O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, criou um grupo de trabalho para revisar os chamados penduricalhos pagos a magistrados após serem identificados casos de juízes que receberam mais de R$ 1 milhão em um único mês.

O objetivo da comissão é elaborar uma proposta para aumentar a transparência dos salários da magistratura e combater distorções que permitam remunerações acima do teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 46,3 mil.

O grupo analisará os pagamentos feitos aos magistrados em todo o país, incluindo verbas remuneratórias e indenizatórias.

A iniciativa dá continuidade a medidas adotadas nos últimos meses pelo CNJ para ampliar o controle sobre os vencimentos do Judiciário.

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Revisão dos penduricalhos

Em março, o STF restringiu critérios para o pagamento de verbas indenizatórias. Já em maio, o CNJ instituiu um contracheque nacional padronizado para detalhar os rendimentos dos juízes.

Agora, o objetivo é mapear as diferentes práticas adotadas pelos mais de 90 tribunais do país e discutir uma solução permanente para a política remuneratória da magistratura.

“Essa medida é muito importante para a sociedade brasileira. Também é importante para magistratura brasileira, porque, de forma transparente e completamente às claras, vamos examinar essa matéria ouvindo todos os segmentos interessados”, afirmou Fachin.

Segundo o ministro, a intenção é construir um modelo que permita maior clareza sobre os valores pagos aos magistrados. 

“Assim, cada cidadã e cidadão brasileiro saberá com nitidez o que recebe e o que paga para o magistrado brasileiro.”

O grupo reunirá representantes da magistratura, do Ministério Público, das Defensorias, do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União. O relatório final deverá ser apresentado em até 180 dias.