A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de um projeto de lei que prevê a reintrodução do voto impresso por meio da recontagem física dos votos nas eleições.

A aprovação na comissão permite o avanço da proposta ao plenário, embora não haja, até o momento, informações sobre a intenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de pautar a votação.

Legado bolsonarista

A proposta de reintrodução do voto impresso se consolidou como uma bandeira importante para a ala bolsonarista da Câmara, gerando mobilização significativa na CCJ, com a presença de militantes que apoiam a medida.

Transparência

O projeto, apresentado pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO) em 2015, define que a recontagem física “ampliará a transparência do processo eleitoral”.

Caso seja aprovado pelo plenário da Casa Baixa, o texto permitirá que partidos políticos solicitem a recontagem dos votos — tanto em formato físico quanto digital — no prazo de 48 horas após a divulgação do resultado oficial das eleições.

Relatoria

Durante a análise na CCJ, o deputado José Medeiros (PL-MT), relator da proposta, apresentou um substitutivo que prevê mudanças no texto original.

A versão alterada estipula que, após o fim da votação, 5% das urnas eletrônicas sejam escolhidas aleatoriamente para recontagem, com a presença de representantes dos partidos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades que se mostrem interessadas no processo.

“O que a gente quer não é descredibilizar a urna eletrônica, mas ampliar esse debate para modernizar o processo de segurança da urna“, acrescentou o deputado em entrevista a O Antagonista.

Defensor da contagem pública de votos no Parlamento, Medeiros argumenta que o tema é uma demanda da população, e não apenas de um grupo político. “A confiança no processo eleitoral brasileiro é para todos nós”, afirmou.