A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10, a admissibilidade da PEC 32/2015, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para autores de crimes graves. O texto que teve o parecer favorável de 44 parlamentares e 18 votos contrários agora seguirá para análise de uma comissão especial.

Ao longo da discussão, parlamentares da oposição defenderam a proposta como uma resposta ao avanço da criminalidade envolvendo adolescentes e ao recrutamento de menores por facções criminosas.

Relator da matéria, Coronel Assis (PL-MT) argumentou que adolescentes de 16 e 17 anos já possuem plena consciência de seus atos e são frequentemente utilizados pelo crime organizado por conta da legislação atual.

“O Congresso Nacional não pode continuar ignorando o sofrimento da população diante da escalada da violência”, afirmou.

O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) também sustentou que organizações criminosas recrutam adolescentes porque o custo para mantê-los na atividade criminosa é menor e as punições são mais brandas.

Já a base governista criticou a proposta e acusou a oposição de apresentar uma solução simplista para um problema complexo. Durante o debate, a deputada Taliria Petrone (PSOL-RJ) afirmou que o Brasil prende muito e prende mal, defendeu investimentos em inteligência policial e alegou que a redução da maioridade penal não reduzirá a violência.

O debate também foi marcado pela troca de acusações entre governistas e oposicionistas. Parlamentares alinhados ao governo usaram as investigações envolvendo o Banco Master para atacar adversários políticos e mencionaram a prisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, acusado de envolvimento com o tráfico de drogas, como exemplo de vínculos entre agentes públicos e o crime organizado.

A oposição reagiu associando o governo Lula à suposta leniência com facções criminosas e defendendo o enquadramento de organizações como PCC e Comando Vermelho como grupos terroristas.