Relator dos processos relacionados à tentativa de se instaurar um golpe de Estado no Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou para derrubar parcialmente a decisão da Câmara que sustou a tramitação da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O julgamento do STF para referendar ou não a decisão dos deputados começou na manhã desta sexta-feira, 9.

Pela manifestação de Moraes, seriam suspensos os processos apenas em relação aos crimes após a sua diplomação, em dezembro de 2022. Mais especificamente deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra patrimônio da União. A decisão da Câmara abre margem para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

As demais imputações atribuídas a Ramagem , como organização criminosa, golpe de estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, continuariam tramitando no Supremo Tribunal Federal.

Quais foram os argumentos de Moraes?

“Os requisitos do caráter personalíssimo (imunidade aplicável somente ao parlamentar) e temporal (crimes praticados após a diplomação), previstos no texto constitucional, são claros e expressos, no sentido da impossibilidade de aplicação dessa imunidade a corréus não parlamentares e a infrações penais praticadas antes da diplomação”, afirmou Moraes.

Para Moraes, “somente admite a possibilidade de suspensão de ação penal contra parlamentar, quando o Supremo Tribunal Federal receber denúncia por crime que o próprio Tribunal reconhecer como praticado após a diplomação”.

A jogada da Câmara para livrar Ramagem do STF

Como registramos, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 7, a suspensão da ação penal contra o deputado bolsonarista sobre tentativa de golpe de estado. Foram 315 votos a favor e 143 contrários.

O parecer diverge do ofício enviado pelo presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no mês passado que recomendava à Casa se manifestar apenas na parte que competia a Ramagem. O texto de Gaspar, por sua vez, fala em sustar toda a ação penal.

Em entrevista ao programa Meio-Dia em Brasília, o relator do projeto de resolução da Câmara que sustou a ação penal, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que seu relatório não tinha a intenção deliberada de beneficiar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro.