A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), reuniu-se nesta terça-feira, 10, com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para apresentar diretrizes de conduta direcionadas aos juízes eleitorais. O encontro aconteceu na sede do TSE, em Brasília, e tratou da organização do processo eleitoral.

As orientações foram divulgadas inicialmente em 2 de fevereiro e, de acordo com representantes da Justiça Eleitoral, não provocaram reações contrárias entre os magistrados. O presidente do TRE de Minas Gerais afirmou que as recomendações já são de conhecimento de todos os integrantes da magistratura eleitoral.

Regras buscam transparência

Entre as medidas apresentadas pela ministra está a obrigação de tornar públicas as agendas de audiências com partes processuais, advogados, candidatos, partidos políticos e demais interessados. A divulgação deve ocorrer independentemente do local onde os encontros aconteçam, seja no ambiente institucional ou fora dele.

O documento também determina que magistrados adotem postura reservada ao se manifestar sobre temas ligados ao processo eleitoral. Durante o ano de eleições, fica vedada a participação de juízes em eventos públicos ou privados que envolvam confraternização com candidatos, representantes de campanha ou pessoas com interesse direto no resultado das urnas.

A ministra considera que esse tipo de aproximação pode configurar conflito de interesses e afetar a credibilidade da função judicante.

Imparcialidade em foco

As orientações proíbem manifestações em redes sociais que revelem preferências políticas ou ideológicas. Também vedam o recebimento de presentes que possam gerar dúvidas sobre a imparcialidade dos magistrados.

Outro ponto abordado diz respeito à atuação em processos que envolvam escritórios de advocacia dos quais os juízes façam parte, situação que deve ser evitada para prevenir possíveis conflitos.

O presidente do TRE-MG disse que não há resistência às medidas. “Não, não, de forma alguma, nenhuma resistência. Até porque toda cautela, toda prudência não é uma questão necessária somente para o magistrado. Como qualquer pessoa, temos que ter cautela com as nossas atitudes, as nossas condutas”, afirmou.

Preparação para as eleições

Segundo o dirigente do tribunal mineiro, o debate sobre as regras de conduta não foi o tema principal da reunião. “A reunião nossa foi para tratar de eleições, porque ela é tratada com antecedência para que a festa ocorra com muita lisura”, declarou.

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