A ministra Cármen Lúcia (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 18, para manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Em seu voto, ela afirmou que há evidências de que Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro atuaram para interferir na ação da trama golpista.

“A necessidade da manutenção das medidas cautelares decretadas na decisão de Moraes está evidenciada pelas numerosas postagens juntadas no processo, nas quais constam indícios de esforços desenvolvidos por Eduardo Nantes Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro para interferir no regular trâmite da Ação Penal n. 2.688, na qual Jair Bolsonaro é réu”, escreveu a ministra.

Como mostramos, a Primeira Turma do STF formou maioria para validar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou, além da tornozeleira, a proibição de Bolsonaro usar redes sociais, de manter contato com o filho e de se comunicar com diplomatas estrangeiros. O ex-presidente também está proibido de sair de casa entre 19h e 7h.

A decisão foi motivada por investigações da Polícia Federal, segundo as quais Bolsonaro e o filho buscaram apoio de autoridades dos Estados Unidos para impor sanções ao Brasil — o que, de acordo com Moraes, representaria tentativa de coação no curso do processo, obstrução de investigação, atentado à soberania nacional e à democracia.

A análise do caso ocorre no plenário virtual e segue até a próxima segunda-feira, 22, às 23h59. Além de Moraes e Cármen Lúcia, já votaram os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. Falta apenas o voto do ministro Luiz Fux.

Votos de Moraes e Dino

Em seu voto, Dino afirmou que Bolsonaro protagonizou uma “forma inédita” de coação institucional:

“O sequestro da economia de uma Nação, ameaçando empresas e empregos, visando exigir que o Supremo Tribunal Federal pague o ‘resgate’, arquivando um processo judicial instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República, sob a regência exclusiva das leis brasileiras.”

O ministro também afirmou que Jair Bolsonaro manteve Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos mesmo após o fim do afastamento regimental da Câmara, como forma de sustentar pressões internacionais sobre o Brasil. Segundo ele, há risco concreto de fuga e de novos crimes.

Na decisão inicial, Moraes afirmou que o ex-presidente cometeu “claros e expressos atos executórios” e fez “flagrantes confissões” de práticas criminosas. 

O ministro disse ainda que o descumprimento das medidas poderá levar à prisão preventiva de Bolsonaro.