Os ministros do STF Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes divergiram sobre a possibilidade de intervenção do Tribunal na Assembleia Legislativa do Maranhão, em julgamento iniciado nesta sexta-feira, 14. O caso – que está no plenário virtual – foi suspenso em virtude de um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli.

A Corte começou a análise de uma ação direta de inconstitucionalidade que discute a legalidade da eleição da atual mesa diretora da Assembleia Legislativa maranhense. Nos dois turnos do pleito, ocorrido em novembro do ano passado, houve empate entre a deputada Iracema Vale (PSB) e o deputado Othelino Neto (Solidariedade). Iracema foi declarada a presidente da Casa por ser mais velha que o concorrente. O critério de idade está previsto no regimento interno da Casa Legislativa desde 1991.

O grupo do deputado Othelino, no entanto, acionou o STF contra a eleição de Iracema. Iracema é aliada do governador do Estado, Carlos Brandão (PSB), que rompeu com o ministro Flávio Dino e com seu antigo grupo político. São aliados de Dino o deputado Othelino e sua esposa, a senadora Ana Paula Lobato (PDT). Ana Paula assumiu justamente a cadeira no Senado por Dino após ele assumir o STF.

Na ação, impetrada pelo Solidariedade de Othelino, a sigla argumenta que Iracema não poderia ser declarada vencedora de uma eleição para a Presidência da Assembleia Legislativa pelo critério de idade. No entanto, outros partidos que também integraram a ação como Republicanos e MDB reafirmaram que esse assunto não somente é interno da Casa, como o critério de idade já estava previsto no regimento interno da Assembleia. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também rebateu esse argumento em parecer expedido por Paulo Gonet.

As divergências entre Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes

“Não há exigência constitucional a impor às Assembleias a observância e reprodução automática do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cuida-se de matéria de ordem interna, sobre a qual a Assembleia Legislativa detém autonomia para dispor, desde que observados os limites constitucionais”, disse a ministra Cármen Lúcia no seu voto.

“A utilização da idade como critério de desempate nas eleições da mesa diretora não desatende a Constituição da República”, reafirmou a ministra, que acrescentou. “O mérito do candidato nas eleições para membro da mesa diretora é representado pela votação. Assim, a adoção do critério ‘o mais idoso’, em caso de empates sucessivos na votação, não representa afronta à Constituição da República”.

Na divergência, o ministro Alexandre de Moraes argumentou, porém, que houve mudanças no regimento interno da Casa durante o processo eleitoral.

“Desse modo, o princípio constitucional da anualidade eleitoral é o parâmetro adequado para o controle da norma impugnada, à parte quaisquer discussões sobre o princípio da simetria vincularia os Poderes Legislativos locais às regras eleitorais editadas pela Câmara dos Plenário Virtual – minuta de voto – 14/03/2025 Deputados, ou sobre a idoneidade da idade como critério de desempate”, argumentou o magistrado.

“O que não está correto no voto é que o Ministro maior combatente das fake news foi vítima desse mal, pois, como já dito, não houve mudança na regra desde 1991. Ou seja, o Ministro foi enganado por uma mentira do Partido Solidariedade”, afirmou a este portal Marcos Coutinho Lobo, jurista, ex-procurador do Estado do MA.

Casamento e boquinhas cruzadas

Moraes foi um dos ministros – assim como Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli – que esteve com Flávio Dino em seu casamento realizado no ano passado, em São Luís. Também estiveram na solenidade, o deputado Othelino Neto e o deputado federal Márcio Jerry (PcdoB). Durante o jantar, conforme publicado pelo site Metrópoles, os amigos de Dino gritaram “Xandão” para o ministro do STF.

Como mostrou este portal, com exclusividade em matéria de Felipe Moura Brasil, Daniela Farias de Araújo Lima é secretária parlamentar (SP10) no gabinete do deputado Márcio Jerry, cuja mulher, Joslene da Silva Rodrigues, mais conhecida como Lene Rodrigues, foi chefe de gabinete de Dino, quando ele era governador do Maranhão e tinha o então correligionário Jerry como secretário estadual — no primeiro mandato, de Articulação Política; e, no segundo, das Cidades e Desenvolvimento Urbano.