A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara começa a discutir nesta quarta-feira, 22, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de todas as drogas. O projeto foi aprovado pelo Senado em abril.

Pelo texto, será considerado crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes ou drogas sem autorização legal. Um trecho da proposição define que será observada a distinção entre o traficante e o usuário “por todas as circunstâncias fáticas do caso concreto”, mas sem especificar quantidade.

A PEC sobre as drogas ganhou força no Congresso como forma de reação ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha.

A aprovação do texto tem sido fortemente defendida por parlamentares de diferentes campos políticos — especialmente por grupos conservadores. O avanço da matéria foi apresentada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como uma das prioridades da Bancada Evangélica durante encontro no começo deste mês.

Até o momento, o placar no STF está 5 a 3 para descriminalizar o porte só da maconha para consumo próprio. O julgamento foi suspenso no começo de março depois de um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli.

Ele pode ficar com o processo por até 90 dias. Ainda não há data para o caso ser retomado.

Além da CCJ da Câmara, a PEC das drogas precisa passar ainda por uma Comissão Especial e pelo plenário da Casa.

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