Câmara aprova urgência para projeto de incentivo a data centers
Proposta prevê isenção tributária temporária e contrapartidas em investimento nacional e sustentabilidade para atrair R$ 2 trilhões ao setor
A Câmara aprovou nesta terça-feira, 10, o requerimento de urgência para o projeto de lei que institui o Redata, programa de incentivos ao setor de data centers no país. O mecanismo permite que a proposta seja votada diretamente em plenário, sem tramitação em comissões.
O texto, de autoria do líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), substitui uma medida provisória que o Executivo pretendia enviar ao Congresso. A mudança ocorreu pela ausência de consenso com os parlamentares. Os deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Luisa Canziani (PSD-PR) manifestaram interesse em relatar a matéria, ainda sem designação oficial.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que a votação do mérito acontecerá após o período de carnaval.
Benefícios e obrigações
O programa estabelece isenção de IPI, PIS/Pasep e Cofins na compra de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação destinados a data centers. Equipamentos sem fabricação nacional também terão desoneração do imposto de importação. A adesão ao Redata é voluntária.
Em contrapartida, as companhias beneficiadas deverão aplicar 2% dos recursos em pesquisa e desenvolvimento nas cadeias produtivas digitais brasileiras. Outro requisito determina que ao menos 10% dos serviços prestados sejam direcionados ao mercado interno.
O projeto antecipa mudanças previstas na reforma tributária para 2027. A iniciativa busca evitar que empresas adiem investimentos até a vigência das novas regras fiscais, quando o custo tributário será reduzido.
Soberania de dados e descentralização
O Ministério da Fazenda estima renúncia fiscal de R$ 7,5 bilhões em três anos. A expectativa do governo é atrair R$ 2 trilhões em investimentos na próxima década.
Levantamento do Executivo aponta que aproximadamente 60% dos dados brasileiros ficam armazenados em estruturas no exterior, com concentração nos Estados Unidos. A meta estabelecida é inverter esse quadro e manter apenas 10% das informações fora do território nacional.
As empresas participantes precisarão comprovar o uso de energia renovável ou limpa. Haverá também exigência de eficiência hídrica próxima de 0%, com sistemas que reduzam o consumo de água.
O programa inclui instrumentos para redistribuir geograficamente os empreendimentos. Hoje, mais da metade dos data centers opera na região Sudeste. A medida visa estimular a instalação de infraestrutura em outras partes do país.
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