A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui a castração química como medida para punir criminosos condenados por pedofilia.

A proposta, de autoria do deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), também prevê a criação de um cadastro público organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com os dados e fotografias dos condenados por crimes sexuais contra crianças.

A emenda que propôs a castração química foi inserida no texto por Ricardo Salles (Novo-SP) e foi aprovada com 267 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. Agora, o projeto segue para o Senado.

Divisão ideológica

O projeto gerou um forte embate no plenário, com uma divisão nítida entre os grupos políticos. A bancada evangélica, sob liderança de Silas Câmara (Republicanos-AM), orientou seus membros a votar a favor da medida. Já o PSB, a federação PSOL-Rede, e a federação PT, PC do B e PV, liberaram as suas bancadas, enquanto a oposição comemorou o resultado da votação.

A emenda aprovada prevê que a castração química seja realizada com medicamentos inibidores da libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde. O debate foi acalorado, com deputados da direita pressionando pela aprovação, acusando os opositores de estarem “protegendo pedófilos e estupradores”, e alegando que a votação revelaria quem “de fato defende pedófilo e estuprador”.

Argumentação bolsonarista

O líder do PL, Altineu Côrtes (RJ), se posicionou a favor da íntegra da matéria: “Isso não é questão ideológica nem de direita nem de esquerda. Se o cara comete um crime contra uma criança, quem é a favor de castrar esse vagabundo, bandido, ou quem não é. Não existe outra política pública para dar jeito em um ser humano capaz de fazer isso. Se tivesse pena de morte aos pedófilos, eu votaria a favor”.

Por outro lado, deputados da esquerda reagiram de forma crítica à proposta, defendendo políticas públicas alternativas. Lídice da Mata (PSB-BA) classificou a abordagem como “prática lamentável”, enquanto Kiko Celeguim (PT-SP) considerou os defensores da castração química irresponsáveis.