O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), voltou a expressar descontentamento com as recentes ações do governo federal no campo da segurança pública. Na última sexta-feira, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou três novas portarias que visam regular o uso da força por parte das polícias. Também foi criado um Comitê Nacional de Monitoramento dessa prática.

Essas medidas fazem com que o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) esteja condicionado ao cumprimento das novas diretrizes, o que gerou a reação de Caiado.

“A portaria diz que não deve usar arma letal, que o policial deve dar prioridade sempre a armas não letais e depois ele (Lewandowski) diz que temos que avaliar bem o momento em que podem ser usada algemas. Estão discutindo regras como se nós estivéssemos discutindo segurança pública na Suécia”, disparou o governador.

Conivência

O governador também acusou o governo federal de ser conivente com a criminalidade, afirmando que as novas regras favorecem os criminosos em detrimento dos policiais. “Com essas portarias, a conivência e a leniência do governo com a criminalidade fica mais do que clara”, afirmou.

Essas determinações já haviam sido anunciadas anteriormente em um decreto que prevê o uso de força e armas de fogo como último recurso, a ser utilizado apenas quando houver risco iminente.

O decreto também enfatiza que a força física deve ser evitada sempre que possível.

Outros conflitos

As medidas anunciadas pelo governo federal também geraram conflito entre o governo federal e os governadores Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, e Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais.

Em uma ação conjunta, Zema, Tarcísio, Castro e Ratinho Júnior (PSD-PR) divulgaram um comunicado pedindo a revogação das novas normas. Segundo os governadores, as medidas podem prejudicar o trabalho das polícias e beneficiar organizações criminosas.

“Com o documento, o governo federal busca regular a atribuição das policias estaduais. A medida é arbitraria e uma tentativa, sem precedentes, de interferir na política de segurança dos Estados”, diz o texto assinado pelos gestores que pertencem ao Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud).