O ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 8, autorização para receber visitas de 17 pessoas, incluindo congressistas e militares, no Comando da 1ª Divisão de Exército – onde está preso no Rio de Janeiro.

Braga Netto está cumprindo a pena de 26 anos de prisão à qual foi condenado na ação penal que apurou a atuação do “núcleo 1” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023.

A lista de pessoas por quem ele quer ser visitado inclui o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB); o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ); o deputado federal e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (PL-RJ); a senadora e ex-ministra da Mulher Damares Alves (Republicanos-DF); o ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga; e o ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) Fabio Wajngarten. Confira a íntegra:

• Maurício de Souza Bezerra;
• Paulo Edson Santa Barba;
• Gilberto Gomes da Silva;
• Fabio Wajngarten;
• Richard Rodrigues Rocha;
• Waldir Luiz Ferraz;
• Eduardo José Barbosa;
• Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes;
• Laerte de Souza Santos;
• Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira;
• Sérgio José Pereira;
• Carlos Francisco Portinho;
• Damares Regina Alves;
• Eduardo Pazuello;
• Orlando Ferreira da Costa Filho;
• Eduardo Scalzilli Pantoja; e
• Neida Landi Bravo Aires.

Segundo Braga Netto, todos já estão cadastrados junto ao Comando da 1ª Divisão de Exército. “Considerando especialmente os visitantes que não residem na cidade do Rio de Janeiro, requer-se que as visitas sejam deferidas com flexibilidade de data, a ser agendada pela própria unidade militar segundo seu regramento; ou com antecedência de, ao menos, sete dias da data designada”, acrescenta a petição.

Ainda no documento, o ex-ministro pede a Moraes autorização para matrícula e realização de um curso; realização de trabalho interno, nos termos de plano individual já apresentado pela unidade militar; e realização de leitura, conforme lista de obras já disponível na unidade militar e seguindo o respectivo regramento interno. O objetivo é reduzir a pena por meio das atividades.

“Em fevereiro deste ano, registrou-se nestes autos o interesse do Peticionário em remir pena por trabalho, estudo à distância e leitura. Ainda naquele mês, cumprindo decisão, esta Defesa especificou o requerimento de realização do curso ‘Gestão de Projetos’, ofertado de acordo com o Projeto Político-Pedagógico da unidade militar”, relembra o ex-ministro.

“Subsidiariamente, foram apresentadas as seguintes alternativas em ordem de preferência: ‘Gestão de Riscos e Crises’, ‘Planejamento Estratégico’ e ‘Gestão de Segurança Privada’. No início de março, cumprindo decisão, o Comando da 1ª Divisão de Exército apresentou a essa E. Corte o Plano Individual de Trabalho do Peticionário”.

Ele prossegue: “Assim, foram cumpridas todas as especificações apontadas como necessárias à análise dos requerimentos para remir pena. Contudo, até o momento, não houve decisão autorizando o início efetivo das atividades de remissão”.

O ministro Alexandre de Moraes ainda vai decidir sobre a nova petição.