A defesa do general da reserva Walter Braga Netto, preso preventivamente desde 14 de dezembro de 2024, apresentou agravo regimental ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo mais uma vez a revogação da prisão e a substituição por medidas cautelares.

Os advogados alegam que não há fundamento concreto para manter a custódia e sustentam que o militar deve receber o mesmo tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, corréu na ação penal, que responde em liberdade.

No recurso, protocolado nesta terça-feira, 12, a defesa afirma que a prisão foi decretada sob a acusação de tentativa de obstrução de Justiça no âmbito da investigação que deu origem à Ação Penal 2.668.

A falta de fundamentos para a prisão de Braga Netto, segundo a defesa

Segundo os advogados, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou pedidos anteriores de soltura com base em “fundamentos genéricos” e sem apresentar distinções objetivas entre a situação de Braga Netto e a de Bolsonaro.

Os defensores argumentam que o próprio fundamento usado para a aplicação de medidas cautelares ao ex-presidente — suposto risco à aplicação da lei penal por obstrução de Justiça — é idêntico ao atribuído a Braga Netto. “Não há razão idônea para tratamento diverso, sendo inadmissível a manutenção da medida mais severa contra o agravante”, afirmam.

A participação do general na trama golpista

A petição também rebate o uso da acusação de participação em tentativa de golpe de Estado como justificativa para a prisão, afirmando que essa é a imputação feita a todos os réus do processo, o que inviabilizaria diferenciação de tratamento com base nesse ponto.

Por fim, a defesa pede que o STF revogue a prisão preventiva e imponha medidas alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, como uso de tornozeleira eletrônica e restrição de deslocamento. O caso aguarda análise de Moraes.