A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta quarta-feira, 13, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suas alegações finais na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.

Os advogados de Bolsonaro pedem a absolvição do ex-presidente e a anulação da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Ele é acusado de “liderar” uma organização criminosa para dar um golpe de Estado após a eleição vencida por Lula (PT).

“Não existe texto, decreto ou minuta prevendo a prisão de qualquer autoridade. Não existe decreto assinado. Não existe pedido de movimentar as tropas nem pedido a quem possa assim fazer. Não existe prova do golpe imaginado pela acusação”, diz trecho.

Na petição, os advogados alegam ter sido vítimas de “cerceamento de defesa” durante o curso da ação penal e afirmam não ter tido “acesso completo à prova angariada nos autos”.

“Destarte, diante de todo o exposto, requer-se, preliminarmente: (i) o reconhecimento do cerceamento de defesa que marcou a presente ação, seja pela realização de toda a instrução probatória sem que se tenha dado aos defensores e ao Peticionário o acesso completo à prova angariada nos autos e tempo hábil para sua análise, seja em razão da cisão da denúncia em diferentes núcleos e a proibição de participação nas demais audiências; (ii) a nulidade e imprestabilidade da delação premiada do corréu Mauro Cid, uma vez verificado o vício de vontade, bem como diante das omissões, falhas, seleções ou ainda ambiguidades reconhecidas pela PGR, que impedem que suas declarações sejam confiáveis e usadas como provas”, afirma a defesa.

Bolsonaro foi denunciado por cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.

Prisão domiciliar

O ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde a última semana, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão, Moraes justificou a medida com base no “reiterado descumprimento de medidas cautelares” por parte de Bolsonaro.

Antes disso, já havia sido determinada a instalação de uma tornozeleira eletrônica para monitoramento.