O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, viajou no dia 30 de novembro para o casamento do colega e ministro Flávio Dino, no Maranhão, usando uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), segundo informou o jornal Metrópoles.

A cerimônia foi realizada em Raposa, no litoral do estado.

O voo do ministro, com quatro passageiros, saiu às 11h15 no sábado, 30, do Rio de Janeiro e chegou às 14h15 em São Luís, no Maranhão. A FAB não revela a identidade deles por questão de segurança.

O STF justificou que o protocolo de viagens de presidente de Poder, incluíndo o Supremo, é pelo uso de aviões da FAB. Segundo a Corte: “há uma recomendação expressa da equipe de segurança” para viajar com aeronaves da Força Aérea.

Bolsonaro assinou decreto

Em 5 de março de 2020, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou, através do decreto, nº 10.267 o uso de aeronaves da FAB para transporte de presidentes e vice-presidente dos poderes Legislativo e Judiciário, além de integrantes das Forças Armadas e Ministros de Estado.

As solicitações, porém, devem atentar a ordem de prioridade. Eis o texto:

“I – por motivo de emergência médica, por meio de documento assinado por profissional de saúde;

II – por motivo de segurança, por meio de justificativa que fundamente a necessidade de segurança;

III – por motivo de viagem a serviço, por meio de registro em agenda oficial da atividade da qual a autoridade solicitante participará.”

O texto indica o Comando da Aeronáutica como autoridade competente a analisar a “efetiva necessidade de aeronave em substituição a voos comerciais”.