O presidente do STF, Luís Roberto Barroso (foto), e outros integrantes do tribunal minimizaram as revelações feitas pela Folha de S. Paulo sobre uma atuação ‘fora do rito’ do ministro Alexandre de Moraes na condução do inquérito das fake news no segundo semestre de 2022.

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Segundo o jornal, o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) forneceu material ao gabinete de Moraes no STF a pedido de auxiliares do ministro no Supremo. Tudo isso por meio de mensagens de WhatsApp. Segundo a Folha, o rito ignorou solicitações por ofícios ou comunicações oficiais entre as duas Cortes. O gabinete de Moraes afirmou que, apesar disso, a coleta de informações ocorreu “nos termos regimentais”.

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Barroso, conforme apurou O Antagonista, também viu o procedimento dentro da legalidade já que, na visão do presidente do STF, havia naquele momento um termo de cooperação entre os dois tribunais em curso para combater às fake news. Esse protocolo foi assinado em maio de 2022, pelos estão presidentes do TSE, Edson Fachin, e Luiz Fux, que comandava o STF.

Nenhuma “ilegalidade gritante”

Segundo o que apurou este site, Barroso não viu nas mensagens, em uma primeira análise, nenhuma “ilegalidade gritante”. Apesar disso, o presidente do STF já sinalizou a colegas que vai esperar novas revelações sobre o episódio para falar oficialmente sobre o caso.

Outros integrantes da Corte como Gilmar Mendes e Edson Fachin também adotaram esse mesmo tom em conversas internas da Corte. Na visão de alguns membros do tribunal, o setor de combate à desinformação do TSE não tinha poder de polícia para determinar quebras sigilos ou autorizar diligências e coletava apenas dados de fontes abertas, o que, de acordo com essa ala, não se configuraria como um crime do ponto de vista legal.

Outro ponto argumentado por integrantes do Tribunal é que a troca de informações entre gabinetes é tida como ‘habitual’ e não se configuraria como algo ilegal. “Não se trata aqui de uma troca de informações entre duas partes distintas de um processo”, afirmou a este site uma fonte com acesso direto aos ministros do Supremo.

Apesar disso, segundo apurou este site, já há uma ala do tribunal que enxerga na ‘Vaga Toga’ uma oportunidade para que Moraes recue de algumas decisões. Nos bastidores, o protagonismo de Moraes, inclusive, já começava a incomodar alguns ministros do Supremo.

O que é a Vaza Toga?

Mensagens de texto de assessores de Moraes indicam o uso “fora do rito” do TSE para avançar o inquérito das fake news, no STF, diz reportagem da Folha publicada nesta terça, 13 de agosto.

O Antagonista decidiu batizar o escândalo de “Vaza Toga“.

Segundo a Folha, o setor de combate à desinformação do TSE forneceu material ao gabinete de Moraes no STF.

“As mensagens revelam um fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais, tendo o órgão de combate à desinformação do TSE sido utilizado para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não com a eleição daquele ano“, diz o jornal.

As trocas de informação ocorriam pelo aplicativo de mensagens WhatsApp.

De acordo com a reportagem, o “maior volume de mensagens com pedidos informais” envolveu o então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, Eduardo Tagliaferro, e o “assessor mais próximo de Moraes no STF”, o juiz instrutor Airton Vieira.

“As mensagens mostram que Airton Vieira (STF) pedia informalmente via WhatsApp ao funcionário do TSE relatórios específicos contra aliados de Jair Bolsonaro (PL). Esses documentos eram enviados da Justiça Eleitoral para o inquérito das fake news, no STF.”

Nem Moraes nem Vieira responderam a pedido da Folha para comentar a matéria. Tagliaferro, que deixou o TSE em maio de 2023 após prisão por suspeita de violência doméstica, disse que “cumpria todas as ordens que me eram dadas e não me recordo de ter cometido qualquer ilegalidade”.

O jornal afirma ter acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos de assessores de Moraes, incluindo Vieira, que é o primeiro auxiliar do gabinete do ministro no Supremo.

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