O senador Magno Malta (PL-ES) protocolou um requerimento no Senado Federal, pedindo a convocação do Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, para prestar esclarecimentos sobre as declarações feitas em uma coletiva de imprensa realizada no último dia 15 de janeiro.

Durante a entrevista, Barreirinhas afirmou que “criminosos inescrupulosos” estariam manipulando informações sobre o monitoramento de transações realizadas por meio do Pix.

O senador quer que Barreirinhas esclareça quem são os “criminosos inescrupulosos” e quais informações foram manipuladas.

Governo X oposição

A fala de Barreirinhas foi interpretada como uma reação à oposição, a exemplo do vídeo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que viralizou nas redes sociais, criticando as medidas anunciadas pelo governo federal sobre o controle das movimentações pelo PIX.

O centro da polêmica é a Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024, que obrigava as operadoras de cartões de crédito e as instituições financeiras a reportarem, semestralmente, informações sobre transações via Pix e cartões de crédito que ultrapassassem determinados valores.

A regulamentação foi anulada após fortes críticas e ampla repercussão negativa para o governo Lula.

Recuo do governo

Como mostramos, acuado por forte pressão popular, o governo Lula decidiu recuar e vai revogar a portaria da Receita Federal que ampliava o monitoramento das transações feitas por Pix.

Ao anunciar o recuo, o secretário da Receita Federal fez a fala que é alvo do questionamento do senador.

Segundo ele, os tais “criminosos inescrupulosos” “distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal, prejudicando muita gente no Brasil, milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde”.

“Pela continuidade do dano, vamos revogar esse ato. Um outro ato será anunciado e tramitará no Congresso”, afirmou Barreirinhas.

Na verdade, a medida gerou desconfiança de que o governo Lula, que não consegue cortar gastos, estava de olho no dinheiro de quem faz transações de mais de 5 mil reais por mês.