As exigências da AGU ao Discord
Advocacia-Geral da União cobrou maior verificação etária, prevenção de riscos e proteção de usuários menores de idade
A Advocacia-Geral da União (AGU) fez uma série de exigências à plataforma Discord durante uma reunião nesta sexta-feira, 7, para tratar de falhas identificadas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção de crianças e adolescentes.
O encontro ocorreu após a ex-primeira-dama, Janja da Silva, defender a retirada do Discord do ar no Brasil, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto.
Segundo a AGU, as falhas na plataforma foram indicadas em um relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEDIGI/MJSP).
“Durante a reunião, que também contou com a participação de representantes da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e da SEDIGI/MJSP, a AGU destacou que a proteção de crianças e adolescentes constitui dever legal e responsabilidade que deve ser efetivamente assumida pelas plataformas digitais, não se limitando à adoção de medidas formais ou meramente declaratórias”, diz trecho da nota.
Exigências
Na reunião, a AGU cobrou maior verificação etária, prevenção de riscos e proteção de usuários menores de idade.
“A AGU cobrou do Discord a adoção de providências concretas, capazes de assegurar o cumprimento das salvaguardas previstas na legislação brasileira e de conferir efetividade aos mecanismos de verificação etária, prevenção de riscos, identificação de situações de vulnerabilidade e proteção de usuários menores de idade.”
A plataforma, por sua vez, se comprometeu a assumir uma série de obrigações e responsabilidades na linha de dever de cuidado e proteção.
“Ficou acordado que o Discord apresentará à AGU, em prazo definido pelas partes, uma proposta concreta de medidas, procedimentos e mecanismos destinados a corrigir as falhas identificadas e assegurar o cumprimento das obrigações legais de proteção.
A partir da análise das medidas apresentadas pela empresa, a AGU avaliará a possibilidade de avançar na construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com compromissos, obrigações e prazos destinados à adequação da plataforma às exigências da legislação brasileira.”
A AGU afirma que, caso a plataforma não adote as providências, medidas judiciais poderão ser adotadas contra o Discord.
O que disse Janja
O aplicativo, usado principalmente por adolescentes jogadores de videogame, combina chat de texto, canais de voz, chamadas de vídeo e transmissões ao vivo.
Na ocasião, Janja citou o caso de uma adolescente que teria tirado a própria vida durante uma transmissão ao vivo na plataforma.
“É um apelo que eu faço [tirar] o Discord do ar. A gente precisa bloquear o Discord no Brasil de qualquer forma. A gente precisa encontrar instrumentos para isso acontecer. Ministro, eu não posso aceitar ver uma menina de 13 anos se mutilar ao vivo na internet, no Discord e morrer e se enforcar. Eu não consigo admitir um país desse. Então a gente precisa encontrar os instrumentos legais“, afirmou Janja.
“Eu faço um apelo aqui para que a gente consiga.. esse não é um caso isolado, são muitos e muitos casos… e a gente precisa atuar junto ao Judiciário para tirar essa rede horrorosa do ar, horrorosa, que não é só com crianças e adolescentes, é principalmente também com mulheres. Desculpe o desabafo, presidente“, afirmou Janja.
Live no Discord
O caso citado por Janja envolve uma adolescente de 13 anos, de Naviraí (MS), que teria tirado a própria vida durante uma transmissão ao vivo no Discord.
Nesta semana, a Polícia Civil do MS realizou uma operação contra os suspeitos. Ao todo, cinco adolescente foram apreendidos e um homem de 18 anos foi preso.
Todos os mandados de prisão e apreensão foram cumpridos em operação que envolveu cinco estados: Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará e Rio de Janeiro.
Os suspeitos são investigados por homicídio qualificado e organização criminosa.
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