O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reúne neste domingo, 14, com o departamento jurídico da Casa para avaliar os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a votação do plenário e determinou a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). 

A ordem foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada por unanimidade pela Primeira Turma da Corte.

Motta afirmou que tem até segunda-feira para tomar uma decisão, prazo que, segundo ele, considera o fim de semana. 

“Tenho até segunda-feira para uma decisão e preciso ouvir o jurídico sobre medidas possíveis quanto à deputada”, disse ao jornal O Globo. 

Diante da vacância do cargo, Moraes determinou que a presidência da Câmara efetive a posse do suplente no prazo máximo de 48 horas, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. 

Decisão de Moraes

Na quinta-feira, Alexandre de Moraes declarou nula a deliberação da Câmara que preservou o mandato da deputada. 

Para o ministro, a votação “ocorreu em clara violação” à Constituição.

“Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade.”

Moraes afirmou que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado. Nesses casos, disse, a Mesa da Câmara deve apenas declarar a perda do mandato, por meio de um ato administrativo vinculado, sem espaço para deliberação política.

O ministro também afirmou que o STF consolidou esse entendimento desde o julgamento da Ação Penal 470, o mensalão, em 2012. Segundo ele, a decisão do plenário da Câmara afrontou precedentes firmados pela Corte ao longo dos últimos anos.

A Câmara rejeitou, na madrugada de quinta-feira, a perda do mandato de Zambelli por não alcançar o quórum constitucional de 257 votos. Ao todo, 227 deputados votaram pela cassação, número insuficiente para a punição.

Condenação de Zambelli

Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão, multa e perda do mandato por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Considerada foragida desde julho, ela foi presa na Itália e aguarda a conclusão do processo de extradição solicitado pelo Brasil, que já recebeu parecer favorável do Ministério Público italiano.

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