Anvisa autoriza farmácias a vender medicamentos pela Shopee
Produtos precisam estar regularizados e ser comercializados por estabelecimentos com licença sanitária
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) revogou a medida que proibia a venda e a divulgação de medicamentos na Shopee.
A decisão foi publicada na última quinta-feira, 6, e permite que farmácias e drogarias licenciadas usem a plataforma para comercializar medicamentos regularizados.
A mudança decorre da Lei nº 15.357, sancionada em março deste ano. A norma passou a permitir que estabelecimentos do setor contratem plataformas de comércio eletrônico para serviços de logística e entrega de medicamentos aos consumidores.
A autorização, porém, não libera a venda de remédios de forma irrestrita.
Os produtos precisam estar regularizados na Anvisa e ser comercializados por farmácias e drogarias que tenham licença sanitária.
Entidades pedem esclarecimentos
Entidades que representam o setor farmacêutico pediram à Anvisa, na sexta-feira, 7, esclarecimentos sobre os limites da comercialização de medicamentos em plataformas digitais.
As associações querem saber como devem ser aplicadas as regras sanitárias a marketplaces, canais digitais e empresas que atuam na intermediação e na logística das vendas.
“Como a própria norma condiciona essa possibilidade ao cumprimento integral da regulamentação sanitária aplicável, a definição dos efeitos da alteração introduzida pela lei 15.357, de 2026, demanda, ao nosso sentir, avaliação técnica da Anvisa, especialmente quanto aos aspectos regulatórios, operacionais e sanitários relacionados à atuação de plataformas eletrônicas, canais digitais, marketplaces, intermediadores tecnológicos e operadores logísticos”, dizem as entidades.
O documento foi assinado por Abafarma, Abcfarma, Abradilan, Abrafarma e Febrafar.
A nova legislação também permitiu a instalação de farmácias e drogarias em supermercados, inclusive com venda por canais virtuais.
