O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou nesta quinta-feira, 12, na Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido para que o órgão formalize a arguição de suspeição do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito que apura fraudes bilionárias no Banco Master.

A representação tem como base, entre outros pontos, a informação divulgada pela imprensa de que a Polícia Federal (PF) identificou referências a Toffoli durante perícia em aparelhos celulares de Daniel Vorcaro, dono do Master.

“No dia 11 de fevereiro de 2026, tornou-se fato de notória e pública ciência que a Polícia Federal encaminhou ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Edson Fachin, um relatório sigiloso contendo dados extraídos do aparelho celular de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master”, diz o senador, no documento.

“A Polícia Federal, diante da inequívoca importância do conteúdo periciado, levou o fato a conhecimento do Presidente do STF, Ministro Edson Fachin, por entender que o fluxo processual ordinário não seria suficiente para resguardar a integridade da investigação”, pontua.

“Nesse sentido, declarou o Diretor-Geral da PF na entrevista anteriormente mencionada que se trata de ‘questão técnica’, e prosseguiu dizendo que ‘não é uma questão legal, jurídica, e não compete à Polícia Federal arguir qualquer questão que não seja da sua competência. Isso o próprio Supremo, creio eu, saberá analisar, se for o caso de analisar, no momento oportuno'”.

O senador prossegue: “A existência de mensagens sensíveis no aparelho de Vorcaro, ainda que – repise-se – não tenham sido publicizadas, reforça as suspeitas de que o sigilo absoluto imposto pelo relator e outras decisões processuais atípicas pudessem estar servindo como mecanismo de proteção aos canais de transferência financeira que teriam, em tese, beneficiado o magistrado”.

Para o senador, há indícios que sugerem que a conduta de Toffoli infringiria a imparcialidade necessária, pois “as mensagens periciadas apontariam, ainda segundo a imprensa, indícios de proximidade e transações financeiras que poderiam caracterizar o interesse no julgamento da causa em favor de uma das partes”.

Alessandro Vieira ressalta que a suspeição também encontra respaldo no Código de Processo Civil, no contexto de interesse econômico direto e materializado através da empresa Maridt Participações S.A., controlada formalmente pelos irmãos de Toffoli, tendo o ministro integrado o seu quadro societário.

“A empresa em questão recebeu recursos vultosos provenientes da venda de participação no Resort Tayayá para o fundo Arleen, que integra a rede de investimentos controlada por Daniel Vorcaro. A existência de um vínculo comercial em que o julgador figuraria, em tese, como beneficiário de recursos pagos pelo investigado mitigaria de forma intensa a imparcialidade do Ministro Dias Toffoli”.

Segundo o congressista, o Código de Processo Civil estabelece ainda a suspeição por amizade íntima. “A análise criteriosa das mensagens poderia denotar proximidade virtualmente incompatível com a distância necessária entre o juiz e o réu em um processo que investiga potenciais crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro”.

Justiça imparcial

Conforme Vieira, existindo ou não real proximidade entre Vorcaro e Toffoli, a jurisprudência e a doutrina afirmam que a justiça não deve apenas ser imparcial, mas deve parecer imparcial perante a sociedade.

“A manutenção da relatoria nas mãos do magistrado em tela, em meio a indícios progressivamente relatados pela imprensa, ofenderia, de uma só vez, o princípio do devido processo legal e a própria moralidade administrativa“.

O senador também relembra que Toffoli proferiu decisões heterodoxas no caso Master, como a determinação do lacre e do acautelamento de provas eletrônicas apreendidas na Operação Compliance Zero, retirando-as da posse da Polícia Federal para mantê-las sob seu controle direto no STF.

Além de pedir a formalização da arguição de suspeição, Vieira solicita a abertura de investigação específica para apurar os pagamentos efetuados pelo grupo de Vorcaro à empresa Maridt Participações S.A., além da apuração de possíveis crimes de corrupção passiva, prevaricação e obstrução de justiça.

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