Alerj quer tornar humorista Fábio Porchat “persona non grata” no Rio
Medida não tem efeito jurídico concreto, apenas simbólico, e vai a plenário após segunda votação na comissão
Por quatro votos a dois, a Comissão de Constituição e Justiça da Alerj (Assembleia Legislativa do RJ) aprovou nesta quarta-feira, 13, projeto que declara o ator e humorista Fábio Porchat “persona non grata” – ou seja, indesejável no estado.
A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PL), presidente da CCJ, havia empatado em 3 a 3 na semana anterior. Com o resultado desta quarta-feira, o texto segue para votação no plenário da Casa.
Segunda rodada define placar
Segundo O Globo, os deputados Alexandre Knoploch (PL), Sarah Poncio (Solidariedade), Fred Pacheco (PL) e Marcelo Dino (PL) votaram a favor da declaração. Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD) se opuseram à medida.
Amorim divulgou nas redes sociais vídeos com trechos de entrevistas e esquetes do humorista. No material, Porchat afirma que pessoas religiosas não podem ditar escolhas alheias com base em suas convicções.
Outro trecho exibido mostra o artista simulando uma ligação com ofensas dirigidas à equipe do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na mesma publicação, o deputado propôs uma honraria ao ator Juliano Cazarré, que gerou controvérsia ao anunciar um curso sobre masculinidade em suas plataformas digitais.
Oposição contesta validade jurídica
O deputado Carlos Minc contestou tanto a forma quanto o conteúdo da proposta. Para ele, o termo persona non grata pertence ao vocabulário do direito diplomático e serve para impedir que cidadãos estrangeiros ingressem em outro país — situação distinta da que envolve um brasileiro dentro do próprio território nacional.
Minc e questionou a estrutura legislativa da iniciativa: “Um projeto de lei tem que ter um efeito genérico, não se faz uma lei para uma pessoa. Isso caberia, por exemplo, uma moção de desagravo ou de protesto, que é algo muito mais simples”.
O parlamentar afirmou ainda que a medida não reúne condições de ser sancionada pelo Executivo estadual e encerrou sua avaliação com uma síntese direta: “É uma mise en scène”.
Se aprovada, a declaração não impõe qualquer restrição legal a Porchat. Seu alcance permanece restrito ao campo simbólico, enquanto o projeto aguarda deliberação do plenário da Alerj.
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