O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), fez a leitura em sessão conjunta da Câmara e Senado, nesta terça-feira, 17, do requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o esquema nacional de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Dessa forma, o colegiado foi criado. O requerimento havia sido protocolado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) em 12 de maio. Segundo o documento, a CPMI será constituída de 15 deputados federais e 15 senadores, com igual número de suplentes, obedecendo-se o princípio da proporcionalidade partidária, para, no prazo de 180 dias, “investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas”.

As despesas referentes aos trabalhos da comissão foram orçadas no valor de 200 mil.

“A investigação das fraudes no INSS é necessária para proteger os direitos dos aposentados e pensionistas, recuperar recursos desviados, responsabilizar os envolvidos, corrigir falhas institucionais, restaurar a confiança pública e prevenir novos crimes contra o sistema previdenciário brasileiro”, dizem a deputada e a senadora.

Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito tem poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, como determinar diligências, ouvir indiciados e inquirir testemunhas.

Na sessão conjunta do Congresso desta terça, antes da leitura do requerimento referente à CPMI do INSS, o deputado José Nelto (União-GO) foi um dos que defendeu a criação do colegiado.

“Eu já coloquei a minha assinatura na CPMI do INSS. Essa CPMI hoje é reclamada, hoje a população brasileira cobra do Parlamento brasileiro, do Congresso Nacional, a abertura imediata da CPMI. É inaceitável que uma quadrilha tenha roubado o INSS no Brasil, roubado os nossos aposentados”, pontuou.

“Esperamos que vossa excelência possa fazer a leitura, a instalação e possamos investigar. Não queremos só Polícia Federal, não. Queremos o Parlamento brasileiro investigando, indiciando aqueles que assaltaram o INSS do Brasil”.

Com a criação do colegiado apenas no meio de junho, a instalação deve ficar para o segundo semestre. Isso porque, no final deste mês, o Congresso ficará esvaziado em decorrência das celebrações de São João, quando muitos congressistas voltam para suas bases.