O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a votação do projeto de lei que reduz o prazo de inelegibilidade na Lei da Ficha Limpa e esvazia a lei das inelegibilidades.

A proposta foi incluída na pauta do Senado desta terça-feira, mas os senadores que eram contra a matéria tentaram aprovar um requerimento do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para que o caso voltasse para a Comissão de Constituição e Jusitça (CCJ). Deputados do Centrão também alertaram que o tema deveria ser discutido na reforma do código eleitoral, que ainda está no colegiado.

Como não houve consenso sobre esse tema e diante da expectativa de uma eventual derrota, Alcolumbre resolveu adiar a votação.

O que diz a proposta

O projeto – de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ, foto ao centro) – reduz a duração de inelegibilidade ao antecipar a contagem da sanção. Esse prazo continua sendo de oito anos, mas passaria a ser contado a partir do momento da condenação e não depois do cumprimento da pena. As novas regras terão aplicação imediata, até mesmo para condenações já existentes.

A iniciativa também estabelece um teto de 12 anos para o período de inelegibilidade. O projeto ainda determina que é preciso comprovar o dolo quando o político comete atos de improbidade.

“O projeto corrige uma distorção. Há casos em que parlamentares estão cumprindo até 14 anos de inelegibilidade. E isso é uma condenação complementar”, defendeu o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

O texto também amplia de quatro para seis meses o período de desincompatibilização de candidatos que são integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, militares e policiais.

Segundo o relator do projeto, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), o projeto “aperfeiçoa a legislação eleitoral sobre inelegibilidade, especialmente a alteração pertinente ao prazo de duração da inelegibilidade, aqui igualado e limitado em todas as hipóteses para coibir distorções que hoje ocorrem, em que um detentor de mandato sofre pena determinada, e suas implicações sobre inelegibilidade incidem de forma desigual, e assim, afrontam o princípio constitucional da isonomia”.

Quem vai se beneficiar

A nova lei pode beneficiar personagens como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos), que é pai da deputada Dani Cunha (União-RJ), autora do projeto. Também podem ser afetados os ex-governadores Anthony Garotinho (RJ), José Roberto Arruda (DF) e Paulo Maluf (SP).

Antes da votação do texto, entidades como a Transparência Internacional condenaram a nova manobra do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

“O Brasil precisa de ainda mais corruptos condenados voltando à cena?”, questionou a entidade.

“Esta votação é mais uma afronta à sociedade brasileira, que em 2010 levou o projeto da Ficha Limpa ao Congresso, com 1,6 milhões de assinaturas”, acrescentou a ONG.