Alcolumbre adia promulgação de PEC a pedido de Lula
Presidente do Senado negocia com governo antes de publicar aposentadoria especial de agentes de saúde
O Senado aprovou na terça-feira, 14, a “pauta-bomba” que institui aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, mas a promulgação do texto ficará suspensa por tempo indeterminado.
Davi Alcolumbre (União-AP) atendeu a uma solicitação do governo Lula e decidiu aguardar uma reunião com o presidente antes de publicar a medida, que tem custo estimado em R$ 3 bilhões anuais pela equipe econômica.
Pressão da Fazenda e risco de judicialização
Segundo apurou a Folha, o ministro Dario Durigan procurou Alcolumbre logo após a votação para pedir que a promulgação fosse adiada. O Palácio do Planalto avalia que a proposta contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que não indica a origem dos recursos necessários para custear o novo benefício.
Mesmo confiante em uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal, a equipe governista prefere não judicializar o tema agora. A avaliação interna é que a proposta desperta simpatia popular, e um confronto direto no STF geraria desgaste político indesejado, sobretudo às vésperas do período eleitoral.
O cenário considerado mais favorável pelo governo seria manter a publicação da PEC suspensa até depois do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. Antes da votação em plenário, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), já havia tentado, sem sucesso, adiar a análise da matéria em segundo turno.
Relação desgastada dificulta acordo
Alcolumbre e Lula têm relação distante que se arrasta desde abril, quando o Senado barrou a indicação de Jorge Messias para uma vaga no STF, com participação do próprio presidente da Casa. Desde então, um encontro pessoal entre os dois chefes de poder não se concretizou, apesar de sinalizações do senador nesse sentido.
Aliados do presidente do Senado afirmam que ele pretende segurar a publicação enquanto durarem as tratativas com o Executivo, mas descartam qualquer compromisso formal de esperar até outubro. Ao chegar ao Senado nesta quarta-feira, 15, Alcolumbre disse apenas que a decisão sobre a data de promulgação cabe a ele, sem antecipar prazo.
A tarefa de convocar uma nova sessão do Congresso também esbarra no calendário legislativo: duas sessões conjuntas, previstas para 18 de junho e 9 de julho, foram canceladas, e a partir desta quarta-feira o Legislativo entra em recesso eleitoral, restando apenas cerca de duas semanas de atividades entre agosto e setembro.
O relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), nega qualquer acordo para travar a publicação: “Não temos compromisso para segurar a promulgação da PEC. Fui instrumento de uma medida que beneficiará cerca de 400 mil pessoas. Conversei com o presidente Alcolumbre, o compromisso foi promulgar na próxima sessão do Congresso”, declarou o parlamentar à Folha.
Irajá também contesta o valor estimado pelo governo, projetando custo de R$ 2,5 bilhões ao ano — o equivalente a 1% do orçamento do SUS — ante os R$ 3 bilhões calculados pela equipe econômica. O texto foi aprovado por 73 votos a 1, único voto contrário do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
