A 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo negou, em 25 de julho, o pedido de arquivamento de um processo de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito sobre o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB, foto). Marcos Monteiro, tesoureiro da campanha de 2014, também réu, solicitou a anulação das provas obtidas por delação premiada de ex-executivos da Odebrecht e o encerramento do processo.

De acordo com reportagem do O Globo, o recurso de Monteiro se baseou na recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a desconsideração de provas das planilhas do Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht.

Esses sistemas, Drousys e My Web Day B, foram usados para gerenciar o pagamento de propinas. O STF apontou que houve manipulação inadequada das informações, comprometendo a validade das provas.

Argumentos da Justiça de São Paulo

A Justiça de São Paulo, no entanto, argumentou que existem outras provas independentes que justificam a continuidade do processo. Alckmin é acusado de ter oferecido vantagens à Odebrecht em troca de doações ilegais para sua campanha de reeleição ao governo do Estado em 2014.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, diretores da Odebrecht procuraram Monteiro no final de 2013, quando ele era responsável pelas finanças de campanha de Alckmin. Em troca de acobertar a formação de cartel e superfaturamento de obras, como a construção da Linha 6 do Metrô de São Paulo, a Odebrecht teria destinado R$ 8,3 milhões via caixa dois.

Os pagamentos foram supostamente realizados em espécie, operados pelo doleiro Álvaro José Galliez Novis, conhecido como “Paulistinha”, e seu funcionário Rogério Martins. A entrega do dinheiro teria sido feita a pessoas indicadas por Monteiro entre abril e outubro de 2014, com os valores sendo entregues em hotéis.

Além de Alckmin e Monteiro, outros envolvidos no processo são os representantes da Odebrecht Luiz Antônio Bueno Júnior, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Hilberto Mascarenhas e Fernando Migliaccio da Silva.

Provas adicionais contra Alckmin

A 13ª Vara da Fazenda Pública cita duas transações da transportadora de valores Transmar, realizadas no hotel Mercure Privilege, em Moema, São Paulo, como provas independentes. Segundo o Ministério Público, esses valores não foram declarados na prestação de contas de Alckmin.

“Os atos de improbidade administrativa imputados aos requeridos evidenciam um modus operandi que beneficiou Alckmin com vantagem indevida, recebendo dinheiro da Construtora Norberto Odebrecht S/A“, afirma a decisão judicial.

O advogado de Alckmin, Fábio de Oliveira Machado, afirmou que “os fundamentos da ação civil pública já foram objeto de várias decisões judiciais, incluindo do STF, e nunca prosperaram“. Ele defende que “os supostos elementos probatórios foram obtidos de forma ilícita e já declarados imprestáveis“. A defesa confia que o processo será extinto em breve.

Em 2023, Alckmin e Monteiro conseguiram o arquivamento de uma ação correlata de caixa dois na Justiça Eleitoral. A denúncia envolvia doações ilegais de R$ 11,3 milhões da Odebrecht nas eleições de 2010 e 2014. A decisão foi baseada na anulação das provas obtidas em acordo de leniência com a empresa, consideradas “imprestáveis” pela Segunda Turma do STF.