O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias (foto), saiu em defesa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciar a suspensão imediata dos vistos do magistrado, de seus aliados e familiares próximos.

Messias afirmou que “nenhum expediente inidôneo ou ato conspiratório sórdido haverá de intimidar o Poder Judiciário de nosso país em seu agir independente e digno”. 

Disse ainda que o exercício da jurisdição “no contexto de um sistema de Justiça estável e alinhado com as garantias da cidadania não pode sofrer, em hipótese alguma, assédio de índole política, muito menos mediante o concurso de Estado estrangeiro”.

O AGU também manifestou apoio e solidariedade aos ministros do STF e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, “atingidos, juntamente com seus familiares, por atos arbitrários de revogação de vistos por nação estrangeira”, em razão do cumprimento de suas funções constitucionais.

“Não se pode coadunar com a deturpação que pretende imputar a tais autoridades brasileiras a prática de atos de violação de direitos fundamentais tampouco censura à liberdade de expressão, quando em verdade sua atuação se orienta nos estritos limites do ordenamento jurídico, em favor da conservação da integridade da nossa Democracia e dos predicados do Estado de Direito”, acrescentou.

O que diz a nota de Rubio?

A decisão do governo Donald Trump foi anunciada poucas horas após Moraes determinar medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso às redes sociais. 

Segundo Rubio, a medida “tem efeito imediato” e inclui “Moraes, seus aliados no tribunal e seus familiares próximos”.

O secretário afirmou que o governo Trump responsabilizará estrangeiros que promovam censura à liberdade de expressão protegida nos Estados Unidos. Em nota, Rubio disse o seguinte:

“A caça às bruxas política do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro, criou um processo de perseguição e censura tão abrangente que, não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos. Portanto, ordenei a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados no tribunal, bem como de seus familiares próximos, com efeito imediato.”

A medida proíbe a entrada nos EUA dos indivíduos listados, mas não interfere diretamente nos processos judiciais brasileiros contra Bolsonaro.