Após repercussão negativa, a Advocacia-Geral da União enviou nesta sexta-feira, 17, uma nova notificação extrajudicial ao X pedindo que a plataforma não remova publicações feitas por jornalistas.

O documento foi encaminhado pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, órgão vinculado à AGU. A medida anterior pedia a retirada de publicações classificadas como “descontextualizadas e com conteúdo desinformativo” sobre o chamado PL da Misoginia.

“Solicita-se que, na análise dos conteúdos cuja remoção foi solicitada, seja observado o disposto no § 1º, inciso VI, do normativo supracitado, de modo que não sejam removidas postagens efetuadas por profissionais da imprensa”, diz a nova notificação, assinada pelos advogados da União Raphael Ramos Monteiro de Souza e Clarice Calixto.

A nova manifestação complementa um pedido anterior que solicitava a remoção ou rotulagem de publicações consideradas desinformativas sobre o projeto de lei.

Entre os conteúdos citados estavam postagens da jornalista Madeleine Lacsko, head de conteúdo de O Antagonista.

AGU a serviço de Erika Hilton?

A solicitação da AGU teve origem em demanda da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), presidente da Comissão da Mulher da Câmara. 

No pedido, a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD/AGU) cita publicações que reproduzem trecho de outro projeto — o PL nº 4.224/2024, de autoria da senadora Ana Paula Lobato.

O órgão afirma se tratar de uma intenção deliberada de confundir a opinião pública “sobre uma política pública relevante de combate à violência de gênero” e ainda “gerar pânico moral”.

“São formas de misoginia, entre outras: A objetificação do corpo feminino, com o propósito de inferiorizar a mulher; as atitudes cotidianas de discriminação da mulher em razão do gênero. Os subterfúgios, como a interrupção constante da palavra como forma de impedir a mulher de se pronunciar; a manipulação psicológica que almeja induzir a mulher a questionar seu entendimento, sua memória e até mesmo sua sanidade”, dizia o artigo 3º do projeto.

Esse projeto, no entanto, foi arquivado em 27 de março, após repercussão negativa nas redes sociais.

Notificação extrajudicial

Madeleine Lacsko recebeu por e-mail a notificação encaminhada pelo X.

“Prezado Usuário do X: Em estrito cumprimento às obrigações aplicáveis aos provedores de aplicação de Internet nos termos da Lei 12.965/2014, nós estamos aqui para lhe informar que a sua conta no X, @madeleinelacsko, é objeto de notificação extrajudicial com pedido de remoção de conteúdo enviada por Advocacia-Geral da União.

Nós não podemos fornecer informações adicionais sobre o processo, nem dar conselho legal sobre como você pode proceder. Caso seja do seu interesse, você pode entrar em contato com um advogado para esse fim”, diz o texto.

Em tom de brincadeira, a publicação de Madeleine, feita em 25 de março, dois dias antes do arquivamento do projeto citado, reproduzia trecho do texto posteriormente arquivado, sem afirmar que se tratava do PL da Misoginia (896/2023) aprovado pelo Senado.

Em 26 de março, a jornalista responde ao usuário Yago Martins dizendo se tratar de “outro projeto”, e não do PL da Misoginia.

“Tem uns 20 projetos disso. Alguns tramitam em paralelo ao que foi aprovado já”, escreveu Madeleine.