A Advocacia-Geral da União (AGU) informou neste domingo, 5, que notificou a Meta – empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp – para que bloqueie e remova conteúdos relacionados à venda ilegal de bebidas adulteradas. 

O órgão deu prazo de 48 horas para que a plataforma adote as medidas necessárias.

A ação, realizada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, mira grupos e anúncios que comercializam bebidas alcoólicas adulteradas com metanol, além de lacres, tampas, selos e rótulos falsificados.

“A inércia na moderação desses conteúdos contraria as próprias políticas da plataforma, que proíbem expressamente a venda de produtos ilegais e de materiais destinados à falsificação”, afirmou a Procuradoria.

A AGU também pediu que a Meta preserve registros de publicações, autores e mensagens, que possam servir como provas para as investigações. O descumprimento do pedido pode gerar medidas judiciais nas esferas civil, administrativa e criminal.

O Ministério da Saúde informou que, até sábado, foram registradas 195 notificações de intoxicação por metanol em todo o país, com 14 casos confirmados e duas mortes. Segundo a AGU, a venda de materiais para a produção de bebidas adulteradas viola normas sanitárias, penais e de defesa do consumidor, podendo configurar crime contra a saúde pública.

Em sua notificação, a AGU citou reportagem que revelou intenso comércio clandestino de lacres, tampas, rótulos e garrafas em comunidades do Facebook. 

“Os anúncios oferecem produtos de marcas conhecidas e até falsos ‘selos da Receita Federal’, com entrega em todo o país e venda em larga escala para grupos e comunidades com milhares de participantes”, afirmou o órgão.