A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira, 28, que entrou com uma ação judicial contra a empresa Meta, dona do Facebook e Instagram, para que sejam adotadas medidas para coibir o uso indevido de símbolos e marcas do governo federal em anúncios fraudulentos nas plataformas.

“As publicações utilizavam indevidamente símbolos de órgãos oficiais e imagens de autoridades. A ação foi apresentada contra a empresa Facebook Brasil, responsável no país pela veiculação de publicidade nas plataformas da Meta [Instagram e Facebook]”, diz trecho da nota.

De acordo com a AGU, ao menos 1.770 anúncios fraudulentos foram publicados com o objetivo de aplicar golpes contra usuários. Segundo o órgão, o sistema de verificação de anúncios da Meta é considerado “ineficiente”.

A AGU baseia-se em um estudo do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que identificou, 1.770 anúncios considerados fraudulentos entre 10 e 21 de janeiro.

“Os anunciantes exploraram indevidamente políticas públicas voltadas à inclusão financeira para aplicar golpes em cidadãos brasileiros por meio do impulsionamento de anúncios nas plataformas da Meta”, afirma.

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AGU contra Meta

Em janeiro, o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, defendeu a regulamentação da plataformas sociais, após o diretor da Meta, Mark Zuckerberg, anunciar mudanças no monitoramento de conteúdos.

Segundo Messias, o tema “torna-se ainda mais premente a necessidade de criar um novo marco jurídico para a regulação das redes sociais no Brasil.“

Para o AGU, a decisão da empresa Meta tende a “intensificar a desordem informacional em um ecossistema digital que já enfrenta desafios significativos relacionados à disseminação de fake news e discursos de ódio”.

Messias disse ainda que a empresa de Zuckerberg estava colaborando até o momento do anúncio do diretor.