O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quarta-feira, 15, que a advocacia da Casa fornecerá apoio a parlamentares que sejam interpelados judicialmente no exercício do mandato.

A declaração de Alcolumbre foi feita após representação apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), que pede a investigação do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por suposto abuso de autoridade

“A advocacia do Senado Federal dará todo e total apoio a qualquer senador que, diante das suas prerrogativas, precisar deste apoio institucional”, disse.

Representação

Gilmar representou junto à PGR solicitando a investigação do senador por suposto abuso de autoridade.

A iniciativa ocorreu após Vieira, na condição de relator da CPI do Crime Organizado, pedir o indiciamento do decano do STF em relatório final. A proposta acabou rejeitada por 6 a 4.

“Sendo certo o desvio de finalidade praticado pelo Senador Relator da CPI do Crime Organizado e a potencial incidência de sua conduta nos tipos penais descritos na Lei 13.869/2019 e em outros marcos repressivos criminais, requerse a apuração destes acontecimentos e a adoção das medidas cabíveis”, diz trecho.

Na manifestação, Gilmar afirma que o relatório “vale-se de juvenil jogo de palavras envolvendo os crimes de responsabilidade” para, segundo ele, sugerir que caberia à CPI “realizar indiciamentos a respeito dessa temática, quando isso não corresponde à realidade.”

“A teratologia da referida minuta de Relatório Final nesse particular é patente não somente porque, sob o ponto de vista material, (i) a proposta de indiciamento não encontra guarida em dados concretos, como também porque, sob o ponto de vista processual, (ii) referida proposição em nada se correlaciona com o escopo investigativo inicialmente delineado por seus integrantes e, (iii) de forma hialina, percebe-se que as alegações lá formuladas não correspondem às searas penal e processual penal, mas à administrativa”, continua.

Uma condenação pode tonar Vieira inelegível e retirá-lo da disputa da reeleição em outubro.

“Se esqueceu dos colegas milicianos”

Durante a sessão do Supremo de terça-feira, 14, Gilmar afirmou que Alessandro Vieira “se esqueceu dos seus colegas milicianos” ao elaborar o relatório da CPI do Crime Organizado.

“Quando vi meu nome inserido nessa tal lista de indiciados, por parte do relator deste caso, eu disse: ‘é curioso’. Ele se esqueceu dos seus colegas milicianos e decidiu envolver o STF por ter concedido um habeas corpus. Mas só esse fato narrado mostra exatamente que nós descemos muito na escala das degradações. Eu queria fazer este registro, porque reputo que a situação é grave e exige um posicionamento”, disse.