O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), autorizou que deputados sejam reembolsados por gastos com despacho de bagagens e com a contratação de serviços de internet durante deslocamentos para Brasília.

A regra foi publicada nesta segunda-feira, no Diário Oficial da Câmara dos Deputados. Até então, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) – conhecida como cotão – previa o ressarcimento apenas das passagens aéreas de deputados e assessores parlamentares, dependendo do caso.

Somente em 2024, os deputados gastaram aproximadamente 227 milhões do cotão parlamentar. Apenas em passagens aéreas, foram gastos em torno de 33 milhões. Os dados ainda não contabilizam todos os ressarcimentos referentes ao mês de dezembro, que ainda está em fase de totalização.

O novo benefício aos deputados também foi instituído na reta final da campanha para a disputa pela Presidência da Casa. Apesar do favoritismo da candidatura de Hugo Motta (Republicanos), esse tipo de aceno de Lira aos seus colegas ajuda a consolidar esse cenário.

Reajustes no cotão às vésperas das eleições de 2023

Em janeiro de 202, o presidente da Câmara reajustou o valor do cotão às vésperas das eleições para a Mesa Diretora da Casa.

Lira reajustou os valores de ressarcimento para até R$ 51,4 mil ao mês (para os parlamentares de Roraima). Antes, esse valor era de R$ 45,6 mil.

O menor valor do cotão – destinado aos deputados do Distrito Federal – saiu, na época, de R$ 30,8 mil para R$ 36,7 mil.

Segundo a Mesa Diretora da Câmara, esse reajuste foi baseado na atualização dos valores das passagens aéreas, que não sofriam alteração desde 2016.

Para que serve a CEAP?

O cotão parlamentar é utilizado para ressarcir despesas de deputados durante sua permanência em Brasília ou em suas bases eleitorais. Entre os gastos que podem ser custeados pela Câmara estão alimentação, locação de veículos, entre outros.

Em dezembro, assessores dos deputados federais Carlos Jordy (PL-RJ) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) foram alvo de uma ação da PF que mirou suposto desvio de recursos do cotão parlamentar.