O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), celebrou nesta quinta-feira, 15, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda. Segundo o parlamentar, “a lei está sendo cumprida“.

Lindbergh se manifestou pelo X, assim como o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, que, por sua vez, criticou a decisão.

“O ministro Alexandre de Moraes determinou a transferência de Jair Bolsonaro para a Sala de Estado-Maior no Complexo da Papuda, com condições ainda mais favoráveis para o cumprimento da pena. Sempre defendemos essa solução, com base no artigo 2º, parágrafo único, da Lei de Organizações Criminosas, justamente para assegurar a segregação adequada de quem foi condenado como líder de organização criminosa, sem qualquer improviso ou exceção”, iniciou o petista, na publicação.

“O despacho também desmonta a campanha sistemática e mentirosa de ‘tortura’, usada deliberadamente para deslegitimar o regular e legal cumprimento da pena privativa de liberdade. Fala-se em ‘cativeiro’ enquanto o condenado usufrui de sala individual, acompanhamento médico permanente, visitas ampliadas, alimentação diferenciada e direitos inexistentes para a esmagadora maioria dos presos no regime fechado“.

Lindbergh prosseguiu: “Não há violação de direitos, mas cumprimento da lei, com respeito à dignidade humana, em condições superiores à maioria da população carcerária. Na Papuda, as condições são ainda mais favoráveis: espaço muito maior, banho de sol livre, possibilidade de fisioterapia com esteira e bicicleta, aumento do tempo de visita de familiares, televisão, geladeira, banho quente e remição de pena pela leitura”.

O deputado conclui dizendo que os pedidos da defesa de Bolsonaro foram deferidos, mas a pena será cumprida no estabelecimento prisional, e não em prisão domiciliar, e que “a lei está sendo cumprida, com legalidade, proporcionalidade e autoridade do Estado Democrático de Direito”.

A decisão de Moraes

Bolsonaro vinha cumprindo a pena de 27 anos e 3 meses de prisão, pela condenação na ação penal do golpe, numa sala de Estado-Maior na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.

Na decisão que determina a transferência, Moraes rejeita críticas feitas por familiares, aliados políticos e advogados do ex-presidente sobre supostas más condições da custódia, afirmando que Bolsonaro vinha cumprindo pena em situação “absolutamente excepcional e privilegiada” em comparação ao restante do sistema prisional brasileiro.

De acordo com a decisão, o novo espaço tem área total de cerca de 65 m², com quarto, sala, banheiro, cozinha, lavanderia e área externa, além de possibilidade de banho de sol em horário livre, instalação de equipamentos de exercício físico e ampliação do tempo de visitas.

Moraes afirma que a mudança permitirá atender recomendações médicas, como a realização de sessões de fisioterapia no período noturno, algo que não seria viável na estrutura da Polícia Federal

A decisão é uma resposta aos pedidos da defesa do ex-presidente em relação à chamada prisão domiciliar humanitária.

O ministro lista benefícios como cela individual de 12 m², banheiro privativo, ar-condicionado, televisão, frigobar, atendimento médico permanente, acesso a médicos particulares, visitas reservadas e protocolo especial para entrega diária de comida caseira.