A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara analisa nesta terça-feira, 10, um projeto de lei que concede anistia aos presos que participaram dos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta foi uma das pautas das manifestações de 7 de setembro, realizadas neste sábado.

Pela proposta, relatada pelo deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE), “ficam anistiados manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei”.

Ao longo desta segunda-feira, 9, integrantes da ala bolsonarista do PL da Câmara deram um recado ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Eles vão apoiar qualquer candidato à sucessão de Lira, caso o parlamentar endosse a anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro.

Na visão de parlamentares da bancada, a anistia aos participantes do quebra-quebra generalizado na Praça dos Três Poderes poderia ser utilizada como um salvo-conduto ao próprio Jair Bolsonaro, que é alvo de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de ter incentivado as manifestçaões.

Na prática, o PL da anistia pode beneficiar o ex-presidente da República. Pelo raciocínio dos parlamentares mais alinhados a Bolsonaro, caso a proposta seja aprovada, automaticamente os inquéritos sobre a atuação do ex-chefe de Poder Executivo perderiam o objeto.

Como mostramos na semana passada, a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), defendeu a aprovação do projeto.

“Não podemos permitir que o Judiciário atue de forma absoluta. A separação de poderes e o equilíbrio são fundamentais para a nossa democracia. As Pecs 28 e 8 e os PLs já discutidos nas últimas semanas, visam trazer a paz e a harmonia entre os poderes, colocando cada um no seu lugar e com a sua competência, conforme prevê a Constituição Federal. Já, o PL da Anistia é uma oportunidade de restaurar os direitos daqueles que foram injustamente perseguidos“, afirmou.