Uma autópsia do sigilo da fonte no STF

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia garantiu que “a liberdade de imprensa não está em questão no Brasil”, mas talvez ela não tenha visto em detalhes a decisão sigilosa desta semana do colega Alexandre de Moraes (foto) que expõe em detalhes a violação do direito ao sigilo da fonte, documentada como se fosse legítima.

O Antagonista teve acesso à decisão de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim e Diogo Diniz Lima, que deixa bem claro que a liberdade de imprensa está, sim, em questão no Brasil, pois a fonte de um jornalista foi descoberta ao mexer em seu computador, apreendido com autorização de Moraes em outra operação de busca e apreensão, em março.

A julgar pelo despacho de Moraes no caso da denúncia sobre uso irregular de veículo do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) pelo colega de tribunal Flávio Dino, basta que um ministro do STF considere que o jornalista não é digno de respeito para que seu direito ao sigilo da fonte seja desrespeitado.

“Jornalistas investigados”

Ao comentar o caso na sessão plenária de quinta-feira, 13, Moraes disse que é preciso fazer uma distinção entre jornalistas investigativos e “jornalistas investigados”, como se esse jogo de palavras significasse algo de revelante e justificasse de alguma forma sua decisão.

Curiosamente, na decisão Moraes usa a expressão “matérias jornalísticas” ao se referir ao material publicado por Luís Pablo. Quer dizer, no despacho ele não desqualifica o trabalho do jornalista, e nem sequer menciona qualquer explicação para passar por cima do direito ao sigilo da fonte.

Os profissionais de imprensa que têm tentado defender o ministro do STF não estão exatamente fazendo uma trabalho digno de respeito, e podem acabar entrando na mira de algum ministro do STF que não goste do que eles estão dizendo ou publicando.

O fato é que Moraes optou pelo caminho mais fácil para chegar à fonte das informações que considera que não deveriam ter sido divulgadas, pois algumas delas saíram do sistema do TJ-MA. Mas há uma legislação que proíbe exatamente o que ele fez e assegura o direito ao sigilo.

“Stalking”

Os investigadores tratam o jornalista Luís Pablo, que publicou a denúncia sobre Dino, como parte de um esquema de monitoramento e perseguição (stalking) do ministro do STF.

Mas o que o despacho de Moraes expõe é que uma fonte, o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim, forneceu as informações que Luís Pablo publicou.

A Polícia Federal chegou ao elo ao acessar registros do WhatsApp Web do jornalista em seu computador, apreendido de março, numa clara e flagrante violação do sigilo da fonte.

Está tudo registrado na decisão sigilosa de Moraes, como se fosse algo corriqueiro.

O contrato milionário

Essa mesma lógica poderia ser aplicada, por exemplo, aos jornalistas de O Globo que publicaram o incômodo contrato milionário do escritório da esposa de Moraes com o Banco Master.

O relator do inquérito das fake news foi atrás dos vazadores na Receita Federal, e o STF chegou a expor os nomes de quatro suspeitos, numa nota bastante inusual.

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) ousou reclamar e foi intimado pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos.

Esse é o contexto da decisão de Moraes que ameaça a liberdade de imprensa no Brasil, e é por isso que tantas associações de classe manifestaram seu protesto.

Qualquer tentativa de defender essa decisão não passa, no melhor dos casos, do jogo político mais rasteiro, para tentar salvar o que não tem mais salvação, e às custas da reputação do STF.

Leia mais: Dino no Supremo Tribunal do Maranhão

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