STF: se Fux queria “causar” com voto, conseguiu

Realmente não é uma tarefa muito difícil espancar ou a realidade ou a Constituição Federal como fazem alguns – senão todos – ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em determinadas situações e ocasiões, quando querem e lhes convém, ainda que isso exija algumas boas horas de paciência e, provavelmente, já que ninguém ali é adolescente, bastante desconforto físico bem como, talvez, um certo incômodo emocional.

Digo isso após assistir com a máxima atenção – e espírito desarmado – os votos proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux, no âmbito da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus do chamado “núcleo crucial” da “trama golpista”, em curso na Suprema Corte. A mim me resta cada vez claro, que o arcabouço jurídico brasileiro, assim como quase tudo em Banânia, é mera formalidade.

Temos leis que não são respeitadas nem mesmo pelo Poder Público ou pelas autoridades responsáveis pela aplicação e fiscalização das mesmas. Outras, ainda, expressas em capítulos fantasiosos na Carta Magna, que declamam direitos jamais vistos e obrigações jamais cumpridas, são diuturnamente ou rasgadas ou simplesmente desconsideradas por todos. São as popularmente famosas, “leis para inglês ver”.

Esqueçam o que votei

Ou Moraes e Dino seguem a Constituição e vivem no Brasil, ou Fux desconsidera o código penal e habita uma realidade paralela, pois impossível a convivência pacífica entre visões de fatos ocorridos e interpretações legais tão diametralmente opostas. A dupla colaciona e desfila eventos e provas, e encontra fundamento jurídico para enquadrar e condenar os réus em todos os crimes de que são acusados pela Procuradoria-Geral da República.

Já o ministro antagônico enxerga nos votos dos colegas uma obra de ficção científica, completamente desamparada dos fatos e francamente em desacordo com as leis. Nesse caso, é oportuno lembrar, o Fux que votou na quarta-feira, 10, por onze horas seguidas, não é o mesmo Fux que, anteriormente, votou pelo recebimento da ação e que já condenou mais de 400 réus no mesmo processo, pelas razões que agora discorda.

Restam, ainda, dois ministros e duas outras visões de mundo e interpretações legais – Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Se o ditado dos operadores de direito parece fazer cada vez mais sentido, “De bumbum de neném e cabeça de juiz nunca se sabe o que sairá”, é quase certo que, a despeito dos votos já estarem redigidos, alguma resposta – ou respostas – a Fux virá. Dificilmente suas colocações ficarão sem um duro contraponto.

O futuro a Deus pertence

O que o ministro da vasta cabeleira prateada fez – de forma retoricamente brilhante -, foi desconsiderar “o filme” e se ater “a retratos”, meticulosamente confrontados com eventos pretéritos, ainda que desconexos e descontextualizados, a fim de corroborar sua própria anistia ampla, quase geral e praticamente irrestrita. Está errada Vossa Excelência, agora garantista? De jeito nenhum. Errados estão os punitivistas – de hoje e do passado, né, Fux?

“Ah, Ricardo, então o Xandão e o Dino é que estão certos?“. Nananinanão. A Justiça brasileira se situa numa zona cinzenta, uma espécie de limbo jurídico onde advogados e magistrados flutuam de acordo com seus próprios interesses e, vá lá, às vezes, convicções. Repito: o Fux de ontem não é o Fux de anteontem. Aliás, nem mesmo o advogado de Bolsonaro, de hoje, é o advogado – que ainda não era de Bolsonaro – de ontem.

Se Dino e Moraes estão alinhados e votaram em consonância com o que grande parte da sociedade brasileira assistiu – eventos, mensagens, vídeos e provas pormenorizadamente apresentados – e com a Constituição, a despeito de questionamentos técnicos legítimos e igualmente amparados, isso não significa que são os “certos”. Por isso o colegiado. Entre certos e errados, prevalecerá a maioria, que, pelo menos nesse caso, não “vive em Nárnia“.

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