A Justiça Eleitoral de Goiás condenou o governador Ronaldo Caiado (União) a inelegibilidade por oito anos nesta quarta-feira, 11, por ter usado o Palácio das Esmeraldas, sede do governo goiano, para realizar eventos de campanha para Sandro Mabel (União), prefeito eleito de Goiânia.

Caiado ainda pode recorrer da condenação, que também determinou a cassação do registro de Mabel e da vice-prefeita eleita, Coronel Cláudia (Avante), ambos beneficiados pelos eventos eleitorais questionados.

A rigidez da Justiça Eleitoral é muito bem-vinda, mas tem de valer para todo mundo.

Cassações

O governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), aguarda julgamento de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pretende reverter sua cassação pelo tribunal de seu estado.

Já o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), se salvou por quatro votos a três de cassação no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Os dois casos, de Castro e Denarium, envolvem acusações de abuso de poder político e econômico em eleição, assim como o de Caiado e o de um presidente petista que acabou de forma bem diferente.

E Lula?

Em 1º de maio, o presidente Lula (à direita na foto) pediu voto abertamente para o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP, à esquerda na foto), seu candidato à Prefeitura de São Paulo, antes do início do período eleitoral e levou apenas uma multa de 20 mil reais.

O pedido de voto de Lula foi transmitido ao vivo pela estrutura de comunicação do governo federal — e posteriormente apagado dos canais de YouTube oficiais. Além disso, o esvaziado evento do Dia do Trabalhador contou com patrocínio de empresas estatais e benefício da Lei Rouanet.

O crime eleitoral compensou para Lula e Boulos, que foi multado em apenas 15 mil reais. Mas não compensou, por exemplo, para Jair Bolsonaro, que está inelegível até 2030 por ter reunido embaixadores estrangeiros para colocar em dúvida o sistema eleitoral brasileiro.

Duplo padrão

Lula até chegou a ficar inelegível, em 2018, após condenações criminais na Operação Lava Jato, como consequência do que prevê a Lei da Ficha Limpa, mas retomou os direitos políticos em 2021, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou suas condenações.

Enquanto anula as condenações de réus da Lava Jato por questões processuais, o STF pesa a mão contra pessoas que identificou como parte de uma trama para golpe de Estado, e por meio de procedimentos questionáveis, como a prorrogação infinita de inquéritos.

O duplo padrão não soa bem nem no STF nem na Justiça Eleitoral, ainda que as decisões sobre questões eleitorais partam de juízes e tribunais diferentes. É preciso ter uma regra clara e alguma harmonia decisória para não alimentar suspeitas de decisões políticas.

Caiado ainda pode recorrer ao próprio Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, e a definição de seu caso caberá ao TSE em última instância, mas o suspense sobre as perspetivas eleitorais do governador já está posto — assim como a impressão de leniência em relação ao comportamento de Lula.

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