O Antagonista publicou na manhã desta terça, 17, um artigo com o título “Dino governa no STF?”, sobre uma decisão que autoriza o governo a emitir créditos fora da meta fiscal para combater queimadas.

Dou aqui minha resposta: sim, Flávio Dino assumiu a presidência da República no último domingo, 15. 

Na verdade, o atual ministro do STF, ex-ministro da Justiça do governo Lula, não tomou apenas uma, mas três decisões que cabem ao Executivo, não têm nada a ver com o Judiciário. 

Três medidas políticas

Ele determinou que as despesas de combate a queimadas fiquem fora da meta fiscal.

Deu destino a verbas de um fundo federal, o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades Fim da Polícia Federal, Funapol, dizendo que devem ser usados exclusivamente para apuração de crimes ambientais.

Finalmente, suspendeu, até o final de 2024, o intervalo de 90 dias previsto na legislação para que brigadistas possam ser recontratados pelo poder público (o objetivo da regra é evitar que se crie um vínculo empregatício entre os brigadistas e o governo).

Governo omisso

Os incêndios que se espalham pelo Brasil demandam ações emergenciais, mas isso não é justificativa para tirar do governo a iniciativa de abordar o problema segundo os canais da política. 

Ou, dizendo de maneira mais precisa: não é motivo para livrar o governo da obrigação de costurar soluções com os parlamentares, ou construir suas próprias medidas administrativas.

No caso das enchentes no Rio Grande do Sul, Lula mandou ao Congresso um decreto legislativo que foi rapidamente ratificado e autorizava o Planalto a gastar dinheiro fora do teto de gastos para enfrentar o desastre. 

Esse é o caminho correto para situações desse tipo. A discussão política aberta. 

A covardia de Lula

Também é esdrúxula a maneira como Dino carimbou as verbas do Funapol. Mais uma vez, comportou-se como gestor e escolheu sozinho uma prioridade para o gasto público, ignorando completamente qualquer outra necessidade de segurança que pudesse haver. 

A suspensão da regra sobre contratação de brigadistas é provavelmente aquela com menor impacto orçamentário e menor repercussão política, mas as ponderações anteriores continuam valendo: por que liberar o governo do dever de conversar com o Congresso para obtê-la? 

Lula valeu-se da presença de um comparsa no STF para fugir da necessidade de negociar. Foi covarde, renunciou ao papel de presidente, que seria o de liderar esse debate.  

De quebra, Lula reforçou a ideia de que os ministros da Suprema Corte invadem sem cerimônia atribuições dos outros poderes e ainda tirou credibilidade do arcabouço fiscal, que agora se vê exposto às canetadas de juízes que não sabem nada do orçamento público. 

São chicanas políticas e jurídicas que só enfraquecem ainda mais as instituições no Brasil.