O indiciamento de Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado animou a esquerda brasileira a reforçar o bordão “sem anistia”, que marcou o pós-ditadura militar e vem sendo usado desde que começou a se discutir um perdão para quem depredou os palácios de Brasília em 8 de janeiro de 2023.

Quem condena a possibilidade de anistia argumenta que é preciso dar o exemplo, para desencorajar tentativas futuras de golpe. O que dizer, então, do perdão dado a Lula (foto) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após as condenações na Operação Lava Jato?

O petista foi condenado a mais de 20 anos de prisão em dois processos, mas passou pouco menos de dois anos preso, graças a uma mudança de entendimento do STF liderada pelo decano Gilmar Mendes, que já admitiu que o fez a partir de uma “leitura política”.

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Anistia a Lula

Meses depois de soltar Lula, o STF daria início ao cancelamento de suas condenações, a partir de outras mudanças de entendimento, sobre o foro correto para julgar os crimes de que o petista foi acusado e sobre a isenção de Sergio Moro para julgá-lo — apesar de Lula ter sido condenado por Gabriela Hardt em um dos processos e de suas condenações terem sido referendadas por outras instâncias.

Na semana passada, Gilmar disse, em entrevista à Globo News, que teve “muita honra de ter participado da votação, na Segunda Turma e, depois, no plenário. que restaura os direitos políticos do ex-presidente e depois presidente Lula”.

“E fico muito tranquilo de ter liderado esse entendimento e acho que o tribunal agiu corretamente”, completou, ao negar influência do STF no atual estado de coisas do Brasil — omitindo, naturalmente, que, da forma como ocorreu, a soltura de Lula acirrou os ânimos políticos no país.

Quem governa?

“Ali, nós, de alguma forma, tínhamos sido sequestrados pela ‘república de Curitiba’, e precisava[mos] devolver a política aos políticos. Isso é preciso ser dito, isso é mérito do Supremo Tribunal Federal”, seguiu Gilmar em sua defesa dos próprios atos, após defender também. a instauração, sem a provocação do Ministério Público, do inquérito das fake news, em 2019.

É legítimo questionar: os ministros do STF devolveram a política aos políticos ao liberar Lula para se candidatar em 2022 — sem que nem sequer os crimes de que ele era acusado pudessem ser julgados da forma como alegadamente seria correta, por estarem prescritos àquela altura — ou simplesmente tomaram o lugar da “república de Curitiba”?

“Sentimento de impunidade”

Foi curioso também assistir à entrevista do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, à mesma emissora na semana passada. O ex-governador da Bahia cobrou punição aos envolvidos na trama golpista apontada pela Polícia Federal, porque “a impunidade é irmã gêmea da criminalidade”.

“O Brasil, infelizmente, vive vários tipos de crimes, acabamos de ver uma reportagem de um crime praticado por agente de segurança, que devia garantir a segurança das pessoas, assim como temos crimes crescentes do narcotráfico, do crime organizado, e fica um sentimento para a sociedade de impunidade quando alguém é preso por assalto a mão armada e é solto em audiência de custódia, quando um traficante que responde por 10 homicídios ganha a liberdade por um juiz ou um desembargador”, lamentou Costa, emulando o discurso bolsonarista, algo que alguns petistas passaram a fazer nos últimos meses em busca dos evangélicos.

Segundo o ministro, “isso tudo vai consolidando um sentimento de impunidade” e “isso só vai aumentando a impunidade”.

A impunidade

Repita-se a pergunta: o que dizer, então, de um ex-presidente que foi condenado pela maior operação de combate à corrupção da história do país e acabou anistiado e voltando ao poder após a “leitura política” de um ministro do STF?

Desde que Lula foi beneficiado, o ministro Dias Toffoli favoreceu ao menos 115 condenados pela Lava Jato. Esses processos envolviam pedidos de ressarcimento de 17 bilhões de reais ao Estado brasileiro.

Isso tudo vai consolidando um sentimento de impunidade, como diria Rui Costa.

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