O governo Lula encontrou uma alternativa para cobrar menos no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): cobrar mais em outros impostos.

O recuo no aumento do IOF foi anunciado como um avanço na noite de domingo, 8, após reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto), e os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e David Alcolumbre (União-AP), respectivamente, mas não mudou nada.

O pacote negociado com o Congresso, que dará origem a uma medida provisória, inclui aumento da taxação de apostas esportivas de 12% para 18%, mudança na tributação de instituições financeiras (das alíquotas de 20%, 15% e 9%, esta última acaba), alta na alíquota de Juros sobre Capital Próprio (JCP), e cobrança de Imposto de Renda de 5% sobre títulos atualmente isentos, como Letras de Crédito Agrícola (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs).

Não se ouviu nada, contudo, sobre corte de gastos no governo. Ficou para depois. “Imposto não pode ser solução fácil para cobrir gasto público”, disse Motta ao comentar o acordo em que foi anunciada alta em alíquotas de outros impostos. Não faz sentido.

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Reclamações

As casas de aposta já reclamaram, destacando que “não se pode esquecer da recém-aprovação do Imposto Seletivo sobre o setor, cuja alíquota ainda aguarda definição legislativa, mas aproxima a indústria de uma carga fiscal beirando aos 50%, o que coloca em xeque a viabilidade econômica do setor de jogos online regulamentado no Brasil.”

Também já surgem críticas do agronegócio, pois o novo aumento anunciado vai penalizar investimento no setor que sustenta a economia brasileira.

“Com a taxação de 5% das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), o crédito para o campo fica mais caro. Produtores terão mais dificuldade para investir e produzir. A fórmula completa: redução da oferta e aumento no preço dos alimentos”, criticou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

“Ajustar as contas não pode se resumir a criar novos impostos. É preciso discutir a despesa pública com seriedade e transparência. Caso contrário, o que veremos será mais do mesmo: aumento da carga tributária, pouco resultado fiscal e um alto custo econômico para o país. Sabe quem vai pagar essa conta? Você!”, completou a FPA.

Não pegou bem

A falta de sinalização sobre cortes não pegou bem, e o presidente da Câmara parece já ter sentido isso. Na manhã desta segunda, Motta disse que “não há do Congresso o compromisso de aprovar essas medidas que vêm na MP”.

“A MP será enviada apenas para que, do ponto de vista contábil, não se tenha que aumentar o bloqueio e contingenciamento que já está sendo feito de 30 bilhões de reais. Se tirarmos o decreto do IOF, esse bloqueio e esse contingenciamento será de 50 bilhões de reais. Então, para que esses 20 bilhões de reais que seriam arrecadados com IOF durante o ano de 2025 não sejam contingenciados, ele fará uma calibragem reduzindo a questão do IOF”, comentou.

Segundo Motta, “a MP vem para que possamos discutir os efeitos daquilo que está sendo trazido pelo governo, e o Congresso terá o tempo de debate para avaliar quais dessas medidas deverão ser levadas em consideração, para que a partir daí possamos fazer essa compensação daquilo que seria resolvido apenas com o decreto do IOF”.

No governo Lula, a única certeza nos improvisos da desnorteada equipe econômica é que o contribuinte sempre sairá perdendo.

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