A Suprema Corte do Reino Unido proferiu uma decisão histórica, em 16 de abril de 2025, no caso For Women Scotland vs The Scottish Ministers, determinando que as definições legais de “mulher” e “sexo” sob a Lei da Igualdade de 2010 se referem exclusivamente ao sexo biológico.

A decisão esclarece que mulheres transgênero, mesmo aquelas que possuem um certificado de reconhecimento de gênero (GRC), não são consideradas mulheres para os fins desta lei.

O caso teve origem em uma disputa sobre a Lei de Representação de Gênero em Conselhos Públicos (Escócia) de 2018, que visava garantir 50% de representação feminina em conselhos públicos. A orientação do governo escocês incluiu mulheres transgênero com GRCs nessa cota. O grupo de defesa do direito das mulheres, For Women Scotland, contestou essa inclusão.

Em decisão unânime, a Suprema Corte afirmou que os direitos baseados no sexo previstos na Lei da Igualdade de 2010 se baseiam no sexo biológico e que incluir indivíduos com um GRC nessas definições tornaria a Lei “incoerente e impraticável de operar”.

A orientação do governo Escocês foi, em consequência, considerada inválida, tendo ficado estabelecido que, para fins legais, a palavra “mulher” não inclui homens que se identificam como mulheres, apenas mulheres de verdade.

Embora a sentença exclua mulheres transgênero da definição legal de “mulher” sob a Lei da Igualdade, ela reafirma que indivíduos transgêneros permanecem protegidos pelas disposições da lei relativas à redesignação de gênero.

“Uma pessoa é mulher ou homem”

Reconhecer que mulheres trans não são mulheres não é uma atitude conservadora, reacionária ou preconceituosa; é uma atitude sã em um mundo tornado insano por uma seita ideológica intolerante cujos prosélitos exigem que o mundo faça coro com eles na negação da natureza humana e na afirmação do seu desejo.

Um certificado do governo não transforma um homem em mulher, eis o significado da vitória do grupo For Women Scotland e da escritora J.K. Rowling, que apoiou financeiramente a ação judicial,

A decisão da Suprema Corte do Reino Unido foi inequívoca ao afirmar: “Existem certas características biológicas que tornam um indivíduo um homem ou uma mulher”. E continua: “o conceito de sexo é binário; uma pessoa é mulher ou homem“. Isso significa que as proteções legais para as mulheres “necessariamente excluem os homens”.

Diretos humanos e identitarismo

Organizações LGBTQQICAPF2K+ (essa bizarrice é a sigla mais recente e completa que inclui as diversas identidades de gênero e orientações sexuais) e grupos de direitos humanos, como a Anistia Internacional do Reino Unido, expressaram preocupação de que a decisão pudesse prejudicar os direitos e o reconhecimento de indivíduos transgêneros.

Boa parte dos ditos defensores dos direitos humanos hoje em dia já não milita no âmbito do universalismo, mas do sectarismo. Não defendem os direitos universais de todo ser humano, mas privilégios para determinados grupos seccionados em gênero e raça.

Por exemplo, o professor de direitos humanos e colunista da Folha de S.Paulo, Thiago Amparo, condenou a decisão da Suprema Corte do Reino Unido. O título do seu artigo no qual trata do assunto já lança um sofisma em forma de pergunta: “E mulheres trans não são pessoas?

Claro que sim! Ninguém negou isso! Mas o intuito é passar a ideia de que negar a natureza feminina de mulheres trans é o mesmo que lhes negar humanidade, o que, obviamente, é uma falácia.

Escreve ele: “a Suprema Corte determinou que a definição de ´sexo´ na Lei da Igualdade, de 2010, refere-se apenas à categoria de ´mulher biológica´ e ´sexo biológico´, dois termos ultrapassados”.

Eu também acho esses termos horríveis. Não por estarem ultrapassados, mas por serem desnecessários, expletivos.

Houve tempo, um tempo mais sensato, sóbrio e racional, em que dizer “mulher” ou “homem” era suficiente. Mas hoje somos educados para dizer “mulher cis”ou “homem cis” e as definições de “gênero fluido”, “não-binário” e todas essas maluquices são cobradas em provas de grande impacto como o Concurso Nacional Unificado.

Falácia, sofisma e má-fé

O lobby identitário é poderoso e quase onipresente, mas Thiago Amparo aponta o dedo para o outro lado:

“Erra aquela corte ao ceder a um lobby organizado e poderoso que busca criar tensões entre mulheres cis e mulhers trans, com o intuito claro de, por meio da transfobia, reduzir o status político de todas as mulheres na sociedade”, escreve o colunista da Folha.

Quanta falácia, meu caro! Não se envergonha de tanta má-fé? Sacar o termo “transfobia” como fez outrora comigo lhe dá uma sensação gostosa de superioridade moral, não é? Mas só funciona para a sua bolha. Fora dela não cola.

Mas sigamos na análise dos sofismas. Escreve ele: “Tão absurda quanto esses questionamentos é a exclusão de pessoas trans da proteção legal”.

Thiago, meu ex-colega de Folha, você sabe que a decisão da Suprema Corte não exclui pessoas trans da proteção legal, mas impede mulheres trans (homens) de usufruírem direitos concernentes à proteção das mulheres.

“A pergunta que se coloca hoje não é se mulheres trans são mulheres (elas são) nem se elas existem (existem). O imperativo que se impõe é que pessoas trans são pessoas e, portanto, merecem proteção legal”, você escreveu.

Sei que é difícil, caro colega, aceitar que a sua vontade e a vontade da seita intolerante que você representa – a seita identitária – não muda a realidade das coisas. Mas esse final do seu texto foi péssimo, como todo o resto.

Mulheres trans não são mulheres, por mais que você e a militância esbraveje o contrário. E, claro, pessoas trans são pessoas e quem reconhece que mulheres trans não são mulheres não nega isso.

No fim das contas, confesse, não se trata de defender pessoas, mas de afetar virtude e ampliar poder e influência, apresentando-se como defensor de determinados grupos e subgrupos, todos muito bem dotados de cargos estratégicos nas universidades, nos jornais, nos órgãos públicos e no próprio governo federal.

Identitarismo é o novo tribalismo e os representantes das novas tribos estão sedentos de mais privilégios, mais poder e estão cheios de ressentimentos contra aqueles que ousam contrariar seus planos de hegemonia. De minha parte, seguirei contrariando.