Para o presidente Lula (à esquerda na foto), as instituições democráticas só têm valor quando podem ser usadas contra seus adversários.

E, neste terceiro mandato, nenhuma outra instituição foi mais instrumentalizada que a Advocacia-Geral da União, a AGU.

Não por acaso, Lula colocou para comandá-la um dos seus seguidores mais subservientes, Jorge Messias (à direita na foto), que ganhou fama nacional em 2016, quando levava um termo de posse para o petista, enviado por Dilma Rousseff.

Com Messias no comando da AGU, o órgão se tornou um tacape de Lula para atacar adversários diversos.

Função institucional

Trata-se de uma clara distorção da função constitucional da AGU.

A AGU é a instituição responsável pela defesa judicial do Estado Federal, isto é, pela representação em juízo dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

O órgão também é responsável pela orientação jurídica do Poder Executivo, aconselhando os governantes sobre a legalidade de suas ações e decisões.

Com Lula, a AGU tornou-se um órgão de governo ou de partido.

Seus alvos são sempre os rivais de Lula: pessoas que criticaram as ações governamentais nas enchentes do Rio Grande do Sul, perfis que reclamaram do aumento do dólar, empresas de redes sociais que mudaram a forma de checar informações ou qualquer um que tenha questionado o monitoramento do Pix.

Em sua nova função, a AGU passou a extrapolar constantemente suas funções, tomando para si atribuições que deveriam ser do Ministério Público.

Não é papel da AGU solicitar investigações sobre pessoas ou enviar notificações extrajudiciais para empresas.

Regulação das redes sociais

Um dos principais exageros da AGU está na atuação do Ministério da Verdade, ou Procuradoria Nacional da União em Defesa da Democracia (PNDD), criado logo no início deste governo Lula.

Sob a alegação de defender a democracia, a PNDD, tem atuado sem qualquer respeito à Constituição.

Um dos exemplos mais recentes desses abuso é…

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