A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente as empresas Meta e TikTok para retirarem do ar publicações falsas sobre a primeira-dama Janja (foto).

Nas postagens, falava-se que Janja teria levado à Rússia mais de 200 malas.

Embora seja uma afirmação sem sentido e inverossímil, textos com esse teor circularam nas redes e aplicativos de mensagens.

Janja está correta ao se defender.

Mas não é a AGU que deve cuidar disso.

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Defesa do Estado

A AGU é a instituição responsável pela defesa judicial do Estado Federal, isto é, pela representação em juízo dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

O órgão também é responsável pela orientação jurídica do Poder Executivo, aconselhando os governantes sobre a legalidade de suas ações e decisões.

Não cabe à AGU emparedar empresas de redes sociais em nome da primeira-dama, que nem cargo eletivo tem.

Não é papel da AGU enviar notificações extrajudiciais para empresas, nem cobrar prazos.

Interesses pessoais

Janja poderia simplesmente acionar as redes usando as ferramentas existentes nas plataformas.

Ou, então, contratar um advogado para defendê-la.

Ao acionar a AGU, contudo, ela usa um órgão do Estado para servir aos seus próprios interesses.

Tacape contra rivais

Esta não é a primeira vez que o governo Lula usa a AGU de maneira inconstitucional, para servir a Lula, seu governo ou o PT.

Comandada por Jorge Messias — o homem que foi incumbido em 2016 pela então presidente Dilma Rousseff de levar um termo de posse para livrar Lula da Lava Jato — a AGU se transformou em um tacape para o presidente bater em seus rivais.

Em abril do ano passado, a AGU solicitou que o Supremo Tribunal Federal iniciasse uma investigação sobre supostos crimes que teriam sido cometidos pelo jornalista americano Michael Shellenberger.

Shellenberger foi…

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