O Senado Federal promete votar ainda esta semana as medidas de compensação da desoneração da folha de pagamentos e as referentes à renegociação das dívidas dos estados com a União. Na Câmara dos Deputados, os parlamentares aprovaram na terça-feira, 13, o texto-base com a segunda parte da regulamentação da reforma tributária, que trata da criação do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Das três matérias, uma delas ainda enfrenta resistência da equipe econômica do governo: a compensação do benefício à folha de pagamentos de 17 setores da economia e de municípios menores. Com impacto estimado pelo governo entre 18 bilhões de reais e 26 bilhões de reais, o Senado apontou uma série de medidas para compensar o gasto fiscal, mas o governo Lula argumenta que as fontes são insuficientes.

De acordo com os senadores, os recursos arrecadados com o início da taxação das compras internacionais abaixo de 50 dólares, além da abertura de um novo prazo para repatriação de recursos no exterior; regularização de ativos nacionais; e um Refis para empresas com multas e taxas vencidas cobradas pelas agências reguladoras seriam suficientes para a tarefa.

Fazendo contas

Nas contas da equipe econômica, porém, ainda seria necessário um aumento de 1 ponto percentual na alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) dos bancos para fechar a conta. Acostumado com os encantos da matemágica, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não acredita que a arrecadação prevista pelo Senado chegue no volume necessário, e disso ele entende – basta olhar para o Orçamento deste ano e as previsões sobre arrecadação com o Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) em função do voto de qualidade.

Aparentemente, para o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, no entanto, é hora de a equipe econômica engolir o choro e assumir o pseudo-compromisso de não aumentar impostos. Pacheco deixou em aberto, para que o proposta possa andar, a possibilidade de votar um aumento da CSLL caso as propostas se provem insuficientes no futuro. Mas aí, o governo terá de assumir a paternidade do aumento do imposto.

Mesmo com a pressão do STF (Supremo Tribunal Federal) que, a pedido do governo Lula, exige que se aponte uma compensação para a prorrogação de um benefício criado no governo Dilma, o Senado está em vantagem na discussão e faz a equipe econômica provar do próprio veneno matemágico.