Relator do projeto de anistia aos insufladores e participantes do 8 de Janeiro, o deputado federal Rodrigo Valadares (foto/União-SE) prometeu elaborar um parecer “sóbrio, sólido e que tenha efeito”, mas fez o contrário disso. 

Além de falsificar a história recente e distante na justificativa do projeto, ele incorporou ao texto dispositivos que vão muito além do mero perdão aos crimes do bolsonarismo. Não há nada de “sóbrio” nessa chicana.  

O deputado quer abrandar os crimes de tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dizendo que eles só se configuram quando houver violência ou grave ameaça contra pessoas. Assim, a depredação da Praça dos Três poderes poderia se repetir mil vezes sem que fosse vista como um atentado à democracia. 

Abrandamento da legislação

Ele também incorporou ao seu monstrengo legislativo, que aguarda votação na Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), artigos que são ilegais, antes mesmo de serem inconstitucionais, pois tentam proibir juízes de interpretar a lei ou aplicar a ela conceitos derivados da doutrina jurídica, como o de crime multitudinário – que é aquele praticado por uma multidão. 

A CCJ, dominada por bolsonaristas, está pronta a dar o seu aval a essa barbaridade, sem medo do ridículo. Repito: em nenhum ordenamento jurídico do mundo a legislação pode proibir juízes de interpretar a lei.  Não há nada de “sólido” nessa patuscada.

O abrandamento da legislação que procura coibir atentados contra a democracia e a tentativa de manietar o judiciário mostram qual é o verdadeiro propósito dessa intentona legislativa: não apenas livrar a cara dos “coitadinhos do golpe”, mas também abrir caminho para outras marchas sobre Brasília, outras depredações, outros desvarios autoritários.  

Falsificação da história

Sobre a falsificação da história, é preciso primeiro atacar a mãe de todas as falácias: a de que tudo que ocorreu no 8 de Janeiro foi uma “catarse” de indignados, como disse Jair Bolsonaro num discurso no último sábado, 7 de setembro. 

Escreve o deputado Valadares: “Diferentemente do que é defendido, que aqueles atos poderiam ensejar em [sic] um princípio de Golpe de Estado, as características postas tornavam tal ação impossível, devido à falta de liderança e a ausência de apoio militar.” 

Isso é mentira. A liderança foi de Bolsonaro.  Não naquele dia propriamente dito, pois ele havia escapulido ardilosamente para os Estados Unidos, mas nos quatro anos anteriores, repletos de convites à subversão feitos desde a cadeira presidencial.  

Quanto à falta de apoio militar, os vândalos tinham a esperança, senão a certeza, de que ele viria. Sua expectativa era exatamente a de que a invasão da Praça dos Três Poderes levasse às ruas os militares golpistas, que até aquele momento haviam encorajado a sua presença na entrada de quartéis.  

É notório o ódio direcionado por essa gente aos militares que escolheram o lado da lei em vez permitir a consumação do golpe que eles tentaram. Atenção: tentaram. O que já basta para tipificar os crimes contra a democracia previstos no Código Penal. 

“Tradição de anistia”

Rodrigo Valadares invoca a “tradição de anistia” existente no Brasil e até as palavras do célebre Ruy Barbosa para dizer que lei que ele propõe vai servir ao “alívio institucional” e à “pacificação política”.  

Sim, é verdade que a história brasileira está cheia de anistias.

Mas essa que a minoria bolsonarista está querendo impor ao país (e não venham querer me taxar de esquerdista, porque abomino tanto a “democracia relativa” de Lula quanto o populismo autoritário de Bolsonaro) só é irmã daquela articulada pelo presidente Juscelino Kubitschek, em 1960, para os golpistas que atentaram contra o seu governo em 1956 e 1959. 

Irmã, vejam bem, não no espírito, mas nas prováveis consequências.

Anistiados violentos

Nas duas ocasiões, oficiais da Aeronáutica se rebelaram nas bases de Jacareacanga e Aragarças, respectivamente. Depois de anistiados, seus principais líderes, em vez de se mostrarem satisfeitos com a “pacificação”, reincidiram, aderindo ao golpe militar de 1964.  

Um deles, o tenente-coronel João Paulo Burnier, depois de passar algum tempo escondido na Bolívia, voltou para participar da deposição do governo de João Goulart, instalando cargas de dinamite no Palácio da Guanabara, no Rio de Janeiro. 

A anistia desenhada por Valadares e seus colegas de Congresso não pode ser comparada nem mesmo à de 1979, promulgada pela ditadura militar.

Naquela época, o regime reconheceu, mesmo que implicitamente, que havia cometido atrocidades. As lideranças bolsonaristas não têm a dignidade de assumir nenhuma responsabilidade pelos quatro anos de radicalização política que desaguaram no 8 de Janeiro.  

O que elas querem? Fugir de punição e apagar a história. Também não oferecem nenhuma garantia de paz para os brasileiros, uma vez que esteja assegurado o seu livramento. Pelo contrário, querem ter tranquilidade para reincidir no golpismo, graças às modificações na legislação que protege a democracia que Valadares incorporou ao seu relatório. 

Vergonha a quem votar esse projeto.