Existe um princípio tácito na Justiça Eleitoral e que tem balizado várias decisões do colegiado e não é de hoje: a paridade de armas entre candidatos.

Quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a inelegibilidade de Jair Bolsonaro, a Corte entendeu que, apesar da derrota do ex-presidente, houve desequilíbrio na disputa pelo uso da estrutura Estatal para promover a figura de um personagem político em pleno ano eleitoral.

Naquele julgamento, o TSE entendeu que os discursos inflamados de Jair Bolsonaro no palanque após o desfile de 7 de setembro era, na realidade, uma peça de propaganda barata, embora ninguém em sã consciência possa imaginar que o então presidente tenha conquistado algum voto ao falar para uma legião de apoiadores em plena Esplanada dos Ministérios.

O desfile em homenagem a Lula, na Marquês de Sapucaí, com o samba-enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, realizado neste domingo, teve muito mais do que um desfile e um discurso de quinta categoria. Teve exaltação a uma imagem de um político, propaganda negativa a adversários, um refrão e uma comissão de frente com lemas e temas de campanha.

Lula, de fato, não participou; nem Janja. Foram aconselhados a ficarem de fora para driblar a Justiça Eleitoral. Mas nem precisava. O desfile, exibido ao vivo por aproximadamente uma hora pela TV Globo, com aproximadamente 11 pontos de audiência, já garante a Lula uma vantagem inicial que outros candidatos não terão. E o pior: com dinheiro público. Por mais que a Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) tenha afirmado que todas as escolas da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) tenham recebido seu quinhão do governo, isso somente ocorreu – e não vamos ser bobos – porque uma das escolas, a Acadêmicos de Niterói, resolveu colocar o bloco na rua em homenagem a Lula.

Além disso, é importante que se diga, o presidente da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), Marcelo Freixo, participou ativamente da organização do desfile e Lula escolheu, segundo o ator Paulo Vieira, quem iria representá-lo na Marquês de Sapucaí. Ou seja, não há como dar aquela desculpa esfarrapada de que o governo federal não teve qualquer tipo de influência na homenagem.

Diante de tantos fatos gritantes, o TSE não teria outra alternativa a não ser declarar Lula inelegível já no ato de registro de candidatura. Isso acontecerá? Pelo bem da democracia é bom que isso aconteça. Caso isso não ocorra, os desfiles de escola de samba em anos eleitorais serão transformados em peças de propaganda eleitoral. Quem sofre com isso? A democracia e o nosso Carnaval.

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